COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: ÁGIL SOLUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 54.049.362.0001-04, com endereço na Av. Xavier da Silveira, nº 1178, Bairro: Lagoa Nova, Cidade: Natal/RN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO POR BIOMETRIA, COM ACESSO POR PLATAFORMA WEB, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÕES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SOFTWARE, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 23 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito municipal de Caiçara do Norte