COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: HAPPY MERCADO LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 57.414.241/0001-02, com endereço na Estrada dos Remédios, 2226, Madalena, Recife-PE– CEP: 50720-715.
OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES FISIOTERAPIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
VALOR ESTIMADO: R$ 29.029,00 (vinte e nove mil e vinte e nove reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Caiçara do Norte/RN, 11 de setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte