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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

CONTRATADA: HAPPY MERCADO LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 57.414.241/0001-02, com endereço na Estrada dos Remédios, 2226, Madalena, Recife-PE– CEP: 50720-715.

OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES FISIOTERAPIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.029,00 (vinte e nove mil e vinte e nove reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

Caiçara do Norte/RN, 11 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3876, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 82AC9A7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.