COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de setembro de 2026
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO 3106001/2021*
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO 3106001/2021*
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, CNPJ:01.612.375/0001-75.
CONTRATADA: S P CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ: 09.029.248/0001-50, com endereço na Rua Alegria, nº SN - Centro – Caiçara do Norte/RN – CEP: 59.592-000.
Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 3106001/2021, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E LIMPEZA DE FAIXA DE PRAIA, referente à Tomada de Preço nº 001/2021. Do Fundamento Legal - Artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura - 24/08/2026.
Caiçara do Norte/RN, 24 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
*Republicado por incorreção.