GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 227/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 227/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diária à Servidor Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária ao servidor JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA, CPF: ***.***.***-**, Secretário da Secretaria de Saúde Pública, Matrícula nº 01580-6, ao preço unitário de R$: 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 11 de novembro do corrente ano.
Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN da Reunião Temática do Cosems/RN, que acontecerá no Auditório do Centro Administrativo Federal, na cidade e data supracitada, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 10 de novembro de 2026.
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Alcélio Fernandes Barbosa
Prefeito