GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 224, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 224, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Reconhecer de utilidade pública a Colônia de Pescadores z1 Almirante Gomes Pereira, no município de Caiçara do Norte/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme Lei Orgânica Municipal de 07 novembro 1997, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES Z1 ALMIRANTE GOMES PEREIRA, associação de direito privado, de caráter assistencial, que atua na defesa dos direitos sociais, culturais e artísticos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Caiçara do Norte/RN, 01 de junho de 2022.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional