GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 205/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora EDIVÂNIA PEREIRA SILVESTRE, Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 081-7, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Pedra Pretal/RN, no dia 25 de setembro do corrente ano.
Justificativa: • Participar do Formação do Selo Nacional Criança Alfabetizada, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, no horário das 08h30min às 16h30min, no município de Pedra Preta/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 22 de setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito