GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2019
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (ANEXO LEI 190/2019)
GABINETE DO PREFEITO
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (ANEXO LEI 190/2019)
Rua São Pedro, SN - CNPJ:01612375/0001-75
Quadro 16
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: 190, Data: 18/12/2019
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Previsão
Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
6.492.896,75
973.934,51
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
40.280,00
6.042,00
1.1.1 - IPTU
40.280,00
6.042,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
88.510,00
13.276,50
1.2.1 - ITBI
88.510,00
13.276,50
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
6.240.606,75
936.091,01
1.3.1 - ISS
6.240.606,75
936.091,01
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
123.500,00
18.525,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
12.742.844,00
1.911.426,60
2.1 - Cota-Parte FPM
10.460.400,00
1.569.060,00
2.2 - Cota-Parte ITR
2.970,00
445,50
2.3 - Cota-Parte IPVA
75.790,00
11.368,50
2.4 - Cota-Parte ICMS
2.200.000,00
330.000,00
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
1.484,00
222,60
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
2.200,00
330,00
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96)
2.200,00
330,00
2.6.2 - Outras
0,00
0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
19.235.740,75
2.885.361,11
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
320.000,00
4.1.1 - Despesas Correntes
125.000,00
4.1.2 - Despesas de Capital
195.000,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.369.000,00
4.2.1 - Despesas Correntes
1.369.000,00
4.2.2 - Despesas de Capital
0,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
4.3.1 - Despesas Correntes
0,00
4.3.2 - Despesas de Capital
0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00
4.4.1 - Despesas Correntes
20.000,00
4.4.2 - Despesas de Capital
0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
107.500,00
4.5.1 - Despesas Correntes
107.500,00
4.5.2 - Despesas de Capital
0,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
4.6.1 - Despesas Correntes
0,00
4.6.2 - Despesas de Capital
0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
4.7.1 - Despesas Correntes
0,00
4.7.2 - Despesas de Capital
0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)
1.816.500,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
-1.068.861,11
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15%
9,44
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
3.917.333,10
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
3.917.333,10
7.1.2 - Proveniente dos Estados
0,00
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS
747.844,52
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
4.665.177,62
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA
3.262.144,46
9.1.1 - Despesas Correntes
2.119.100,00
9.1.2 - Despesas de Capital
1.143.044,46
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.553.000,00
9.2.1 - Despesas Correntes
1.303.000,00
9.2.2 - Despesas de Capital
250.000,00
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
9.3.1 - Despesas Correntes
0,00
9.3.2 - Despesas de Capital
0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
30.000,00
9.4.1 - Despesas Correntes
30.000,00
9.4.2 - Despesas de Capital
0,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
63.034,30
9.5.1 - Despesas Correntes
47.034,30
9.5.2 - Despesas de Capital
16.000,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
9.6.1 - Despesas Correntes
0,00
9.6.2 - Despesas de Capital
0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES
118.297,80
9.7.1 - Despesas Correntes
60.000,00
9.7.2 - Despesas de Capital
58.297,80
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
5.026.476,56
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
3.582.144,46
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
2.922.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
0,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
50.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
170.534,30
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
118.297,80
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
6.842.976,56