GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DECRETO N.º 152, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 152, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Torna em efeito o Decreto Municipal N° 151, de 17 de agosto de 2026, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO o cancelamento, por força maior Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto Municipal N° 151, de 17 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante o Tradicional Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Caiçara do Norte/RN, em 24 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional