GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES PÚBLICOS – PRAIA DO FAROL
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES PÚBLICOS – PRAIA DO FAROL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CNPJ 01.612.375/0001-75
Comissão de Seleção dos Quiosques Públicos
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES PÚBLICOS – PRAIA DO FAROL
O MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.375/0001-75, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão/Agente de Contratação designado(a) pela Portaria nº 193/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS participantes do procedimento público de seleção destinado à escolha de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na obtenção de Permissão de Uso dos 04 (quatro) quiosques públicos situados na Praia do Farol, no Município de Caiçara do Norte/RN.
1. DO OBJETO
1.1. O presente ato tem por finalidade divulgar o resultado da etapa de entrevistas e a respectiva pontuação dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos no item 8 do Edital e no Anexo II – Critérios de Avaliação e Pontuação.
1.2. A seleção tem por objeto a concessão de Permissão de Uso, de caráter pessoal, precário e intransferível, para utilização dos seguintes quiosques públicos:
· Quiosque nº 01;
· Quiosque nº 02;
· Quiosque nº 03;
· Quiosque nº 04.
1.3. A Permissão de Uso será concedida de forma gratuita quanto à utilização do espaço público, não havendo cobrança de preço público, aluguel ou mensalidade, observadas integralmente as condições, obrigações e responsabilidades previstas no Edital e no respectivo Termo de Permissão.
2. DA SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA
2.1. Nos termos dos itens 8.3 a 8.5 do Edital, a entrevista possui caráter classificatório e foi realizada pela Comissão responsável pelo procedimento, mediante critérios previamente estabelecidos no Anexo II do Edital.
2.2. Foram avaliados, conforme previsto no instrumento convocatório, aspectos relacionados à experiência ou conhecimento da atividade pretendida, capacidade de atendimento ao público, conhecimento das responsabilidades decorrentes da Permissão, disponibilidade para manutenção do funcionamento do quiosque, compromisso com higiene, organização, conservação e atendimento, conhecimento das características turísticas e culturais de Caiçara do Norte/RN e planejamento básico para funcionamento do Quiosque.
2.3. As pontuações atribuídas foram registradas nos respectivos formulários de avaliação e integram o processo administrativo do procedimento de seleção.
3. DO RESULTADO PRELIMINAR E DA CLASSIFICAÇÃO
3.1. Após a realização das entrevistas e apuração das respectivas pontuações, apresenta-se a seguinte classificação preliminar:
Classificação
Candidato(a)
Pontuação
Situação
1º
Dijaneide de Souza Barbosa
96
CLASSIFICADO(A)
2º
Rosicleide Martins de Lima Bezerra
92
CLASSIFICADO(A)
3º
Maria Renata Fonseca da Silva
90
CLASSIFICADO(A)
4º
Bruna Thaiane Nascimento da Silva
89
CLASSIFICADO(A)
5º
Thalita Miranda de Souza
84
1ª SUPLENTE
6º
Fernando Anacleto da Silva
80
2º SUPLENTE
7º
Elisa da Silva Santos
76
3º SUPLENTE
8º
Ana Lucia Barbosa
73
4º SUPLENTE
9º
Regimilson Barbosa da Silva
72
5º SUPLENTE
4. DOS RECURSOS
4.1. Os interessados poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado, observando-se o prazo, a forma e as condições estabelecidas no Cronograma constante do Anexo III do Edital.
4.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão responsável pelo procedimento e apresentado no local e dentro do prazo estabelecidos no Edital.
4.3. O resultado ora divulgado possui caráter PRELIMINAR, ficando sujeito à análise de eventuais recursos e às demais providências administrativas previstas no Edital.
5. DA SELEÇÃO PRELIMINAR DOS PERMISSIONÁRIOS
5.1. Encerrado o prazo recursal e após a análise dos recursos eventualmente apresentados, a Comissão adotará as providências necessárias à elaboração do resultado final do procedimento.
5.2. A indicação dos candidatos classificados para os quiosques não implica, por si só, a imediata concessão da Permissão de Uso, ficando a concessão condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital e à homologação pela autoridade competente, conforme item 22.11 do instrumento convocatório.
5.3. Os candidatos classificados deverão observar as orientações e os prazos que forem posteriormente divulgados pela Administração Municipal para apresentação de documentos complementares, obtenção das licenças eventualmente exigíveis e assinatura do respectivo Termo de Permissão.
6. DA PUBLICIDADE DO RESULTADO
6.1. O presente resultado será publicado pelos meios oficiais utilizados pelo Município, para conhecimento dos interessados, assegurando-se a publicidade, transparência e isonomia do procedimento.
6.2. A publicação deste resultado não altera nem substitui as demais disposições previstas no Edital de Seleção e seus anexos.
Caiçara do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.
Comissão/ Agente de Contratação