GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 179/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diária à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora MARIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, Técnica de Enfermagem, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 03006-6, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e translado em Natal/RN, no dia 14 de agosto de 2026.
Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN no Encontro Estadual para Coordenadores e Técnicos Municipais e Regionais de Imunização, que será realizada no dia 14 de agosto de 2026, na Procuradoria Geral da Justiça, na cidade de Natal/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 12 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito