GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 175/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora EDIANELBE PEREIRA SILVESTRE BEZERRA, Secretária Municipal de Educação, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 0255-1, ao preço unitário de R$: 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 13 de agosto do corrente ano.
Justificativa: • Participar do evento “UNDIME EM MOVIMENTO”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/RN, que ocorerá no Centro Municipal de Referência em Educação Aluisio Alves (CEMURE), em Natal/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 11 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito