GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
-
Previsão Inicial
50.000.000,00
Previsão Atualizada
50.000.000,00
Receitas Realizadas
31.534.755,94
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.717.821,67
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Bimestre
DESPESAS
-
Dotação Inicial
50.000.000,00
Créditos Adicionais
2.750.331,54
Dotação Atualizada
52.750.331,54
Despesas Empenhadas
39.332.582,56
Despesas Liquidadas
28.846.261,02
Despesas Pagas
28.309.551,39
Superávit Orçamentário
2.688.494,92
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
39.332.582,56
Despesas Liquidadas
28.846.261,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
44.892.380,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
43.898.380,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
41.819.483,55
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
(b)
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
0,00
2.181.909,31
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
3.507.663,26
0,00
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
68.482,55
0,00
28.482,55
40.000,00
Poder Executivo
68.482,55
0,00
28.482,55
40.000,00
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
552.700,86
18.107,44
507.366,46
27.226,96
Poder Executivo
387.027,69
0,00
359.800,73
27.226,96
Poder Legislativo
165.673,17
18.107,44
147.565,73
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
621.183,41
18.107,44
535.849,01
67.226,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.959.463,21
25,00
23,80
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
4.068.391,78
70,00
84,53
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI
99.846,02
4,00
1,97
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
225.907,48
0,00
44,37
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
130.937,00
15,00
25,72
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
300.000,00
Despesa de Capital Líquida
3.642.149,75
2.548.235,87
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
4.201.874,15
15,00
21,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
AGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJ
Contador Crc Rn: 7095/O-2
Prefeito Municipal
Controlador