COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de julho de 2026
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
O Município de Caiçara do Norte/RN, por intermédio de sua Autoridade Competente, torna público, para conhecimento dos interessados, o REAPRAZAMENTO do Pregão Eletrônico nº 005/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de condicionadores de ar, tipo Split, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN.
O reaprazamento decorre do acolhimento integral da impugnação ao edital, conforme Parecer Jurídico acatado pela Autoridade Competente, que recomendou a correção da parametrização do certame no sistema eletrônico, alterando a condição de “EXCLUSIVO MPE” para ampla participação em todos os itens, bem como a reabertura do prazo mínimo para apresentação de propostas.
Assim, em observância ao art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica redesignada a sessão pública do certame para o dia 05 de agosto de 2026, às 10h01min, no Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
O Edital Retificado e seus anexos permanecem disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e no Portal de Compras Públicas.
Caiçara do Norte/RN, 22 de julho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito