COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN
CNPJ: 01.612.375/0001-75
CONTRATADO: FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME, CNPJ: 07.366.605/0001-40.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual administrativo nº 0303001/2026, com impacto financeiro no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 124, inciso I, letra “B”, da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Caiçara do Norte/RN, 03 de novembro de 2026
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito