GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 224/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 02 (duas) 1/2 (meias) diárias à servidora ELIDECIA TORRES BARBOSA, Coordenadora do Programa Atenção Primária à Saúde - APS, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 001903-8, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano.
Justificativa: • Participar do I Seminário Potiguar de Saúde Digital, a realiza-se das 9h às 17h, no Praiamar Arena Hotel, na cidade e dias supracitados, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 05 de novembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito