COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço o processo de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN, CNPJ: 01.612.375/0001-75
CONTRATADA: RYAM MIRANDA GOMES, CPF:096.***.***-38, com endereço na Rua Irmã Aluizia, 273, Centro, Caiçara do Norte /RN – CEP 59592-000.
OBJETO:Locação de imóvel destinado ao funcionamento de núcleo esportivo para a realização de aulas de artes marciais.
VALOR ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
BASE LEGAL: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiro pessoa física.
Caiçara do Norte/RN, 11 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte