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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço o processo de licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN, CNPJ: 01.612.375/0001-75

CONTRATADA: RYAM MIRANDA GOMES, CPF:096.***.***-38, com endereço na Rua Irmã Aluizia, 273, Centro, Caiçara do Norte /RN – CEP 59592-000.

OBJETO:Locação de imóvel destinado ao funcionamento de núcleo esportivo para a realização de aulas de artes marciais.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiro pessoa física.

Caiçara do Norte/RN, 11 de agosto de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3855, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 04094368: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.