FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 2 de setembro de 2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2025, às 09h00min, na Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara do Norte/RN, realizou-se a Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Compuseram a mesa dos trabalhos: Alcélio Fernandes Barbosa, Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN; Weslley Morais de Souza, Presidente da Câmara Municipal; Karyna Vanessa B. de Andrade, Vereadora; Lucinaldo Katarina da Silva, Vereador; Hanaissa Lorena dos Santos, Vereadora; e João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à Secretária Municipal de Saúde, Maria Verônica Ribeiro Barbosa.
Registrou-se, ainda, a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da saúde e membros da população, conforme lista de presença. O Prefeito Alcelio cumprimentou todos os presentes e destacou a importância da realização da Audiência Pública e ressaltou o esforço da gestão municipal na busca contínua pela melhoria dos serviços de saúde ofertados à população, destacando o compromisso com a qualidade da assistência. Por fim, agradeceu o empenho dos técnicos e de todos os profissionais de saúde pelo trabalho realizado e pela dedicação no atendimento à população. Na oportunidade, o Sr. João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, cumprimentou todos os presentes e as autoridades que compunham a mesa, destacando a importância da realização da Audiência Pública como instrumento de participação popular e controle social, especialmente para apresentar à população os serviços de saúde ofertados e prestados pelo Município, bem como os recursos destinados à sua execução. Informou que a apresentação dos serviços e ações de saúde seria realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto a apresentação referente à aplicação e execução dos recursos financeiros seria realizada pelo Contador do Município, Sr. Francisco Canindé de Andrade.
A consultora técnica seguiu com a exposição da oferta dos serviços de saúde, iniciando com o quadro demográfico e morbimortalidade e nascimento para o período, que pode ser alterado até o final do exercício de 2025 mediante o fechamento dos sistema de informação. Apresentou um quadro populacional de 6.474 habitantes, e sua composição por ciclo de vidas – criança, adolescentes, adultos e idosos, no período de janeiro a agosto de 2025, foram registrados 50 nascidos vivos, e os resultados dos indicadores 7 ou mais consultas de pré-natal, APGAR ao nascer e o % de parto cesáreo e vaginal. Em relação à mortalidade, explicitados o total de óbito no período, os óbitos e os indicadores de óbito fetal, infantil, materno. Explanados as principais causas de adoecimento – internação e obítos, estando as doenças crônicas como uma das principais causas.
Foram apresentados os principais serviços e ações desenvolvidos pela Atenção Primária, Saúde Bucal – com o número de atendimento dos profissionais médicos, enfermeiros, psicólogos, psicólogos, e demais profissionais, Vigilância em Saúde, Projeto Telemedicina - Telenordeste, Urgência e Emergência, as coberturas vacinais , ações do Programa Saúde na Escola e Transporte Sanitário, bem como os serviços especializados e as referências pactuadas. Na área da Vigilância em Saúde, e os principais agravos de notifricação no período. Quanto à Programação Anual de Saúde – PAS 2025, foram apresentadas as ações e metas desenvolvidas, com destaque para vacinação, Programa Saúde na Escola, próteses dentárias e início da construção de duas Unidades Básicas de Saúde pelo Novo PAC.
Também foram apresentadas o cadastro das emendas parlamentares destinadas à saúde, incluindo R$ 250.000,00 do Deputado Federal Benes Leocádio, para incremento do PAP; e as emendas de transferências especiais do deputado João Maia no valor de R$ 297.000,00 para custeio da Atenção Primária à Saúde; R$ 297.000,00 para custeio das ações de Média e Alta Complexidade, além da Emenda Estadual nº 801, no valor de R$ 50.000,00, destinada ao custeio das ações de saúde. Durante os questionamentos, a Vereadora Hanaissa Lorena dos Santos perguntou se o Município apresentava alguma dificuldade relacionada ao abastecimento de vacinas.
Em resposta, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, João Paulo , a consultora técnica e a vacinadora da UBS informou que não havia dificuldade de abastecimento, estando o serviço de vacinação funcionando regularmente. Em seguida, foram oportunizados esclarecimentos e manifestações dos vereadores, Conselho Municipal de Saúde e população presente. Nas considerações finais, destacou-se o esforço da gestão e das equipes de saúde na manutenção e ampliação dos serviços, no cumprimento das metas da PAS 2025, nas ações de vacinação, Saúde na Escola e assistência odontológica, bem como na execução das ações e recursos destinados à saúde. Registrou-se, ainda, que não houve auditoria no período. Em seguida o assessor contábil Sr Francisco Caninde de Andrade apresentou o percentual aplicado em saúde os aspectos financeiros, foi apresentado que o Município aplicou 21,35% em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, percentual – superior ao mínimo constitucional de 15%, e as despesas totais em saúde, com recursos próprios e outras fontes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. João Paulo da Silva Bezerra agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata para fins de registro, transparência e controle social. Seguindo anexo a lista de frequência.