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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de outubro de 2026

DISPENSA 022/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA 022/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

O Prefeito Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa GASLIFE RN OXIGENIO LTDA no valor total de R$ 34.460,00 para custear o serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de gases medicinais do hospital maria das neves fundamentado no art. 75, IV alínea A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 13 de outubro de 2026

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3898, em 15 de outubro de 2026. Código identificador FD1D6929: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.