GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
RELATÓRIO TÉCNICO
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO TÉCNICO
GABINETE DO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 141/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN
IDENTIFICAÇÃO
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho/RN. Instrumento instituidor: Portaria nº 141/2026.
Objeto: instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
FINALIDADE DA ESTRUTURA
A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização tem por finalidade planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações municipais voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ampliando a capacidade institucional da Rede Municipal de Ensino.
COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
A estrutura, conforme estabelecido na Portaria, é organizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Municipal da Política de Alfabetização/RENALFA, a equipe técnica pedagógica de alfabetização, as equipes gestoras e coordenações pedagógicas das unidades escolares e os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Organograma
Secretaria municipal de educação
Coordenação Municipal da Política de alfabetização – RENALFA
Equipe técnica pedagógica de alfabetização
Gestores escolares
Coordenadores pedagógicos
Professores dos anos iniciais do ensino fundamental
ATRIBUIÇÕES GERAIS
À Secretaria Municipal de Educação compete dirigir e assegurar as condições institucionais para a execução da Política Municipal de Alfabetização.
À Coordenação Municipal compete elaborar, coordenar e acompanhar as ações, articular políticas e programas, acompanhar
avaliações e indicadores, apoiar as escolas, promover formação continuada, organizar dados educacionais e elaborar relatórios técnicos.
À equipe técnica pedagógica compete realizar acompanhamento pedagógico das unidades escolares, apoiar gestores e coordenadores, acompanhar as aprendizagens, participar de diagnósticos, colaborar com materiais e orientações pedagógicas, participar de formações e contribuir para o monitoramento das metas e indicadores de alfabetização.
A estrutura atua de forma articulada com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores dos anos iniciais, respeitando as atribuições dos respectivos cargos e vínculos funcionais.
QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES
Para fins de comprovação do quantitativo exigido, deverá ser anexada a relação nominal atualizada dos servidores que integram a estrutura, contendo nome, cargo/função, vínculo, regime de trabalho, carga horária e tempo destinado às atividades de alfabetização.
Nº
Destribuição do Organograma
Servidor
Cargo/Função
Vínculo
Regime de trabalho
Carga horária
Tempo dedicado à alfabetização
I
SeSecretaria Municipal de Educação
ELIANA PAULINO DE LIMA
COORDENADORA MUNICIPAL DO CENSO ESCOLAR-SEMEC
EFETIVA
30 H SEMANAIS
30h
20h
MARIA APARECIDA DE LIMA
COORDENADORA DO BUSCA ATIVA ESCOLAE - SEMEC
EFETIVA
30 H SEMANAIS
30h
20h
GILSON PEDRO DA SILVA NASCIMENTO
COORDENADOR TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, PEDAGÓGICO E ARTICULADOR DOS PROGRAMAS FEDERAS - SEMEC
EFETIVO-PERMUTADO
30 H SEMANAIS
30h
20h
DÉBORA ADIMÉIA DA SILVA COSTA
COORDENADORA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - SEMEC
COMISSIONADA
40H SEMANAIS
40
20h
CLAUDIANA OLIVEIRA SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-SEMEC
CONTRATADA
40H SEMANAIS
40
20h
ANA CLARA DE FRANÇA NUNES
NUTRICIONISTA - SEMEC
EFETIVA
40H SEMANAIS
40
20h
II
Coordenação Municipal da Política de alfabetização – RENALFA
MARIA WILMA DE LIMA
ARTICULADORA RENALFA-SEMEC
EFETIVA
30 H SEMANAIS
30h
20h
III
Equipe técnica pedagógica de alfabetização
MARIA BERNADETE DANTAS LIMA
PROFESSORA DA SALA DE LEITURA-TÉCNICA E PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-EMAMX
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
ROSELI APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
PROFESSORA DA SALA DE LEITURA- TÉCNICA E PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-EMDMM
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
GICARLA MACEDO DE LIMA
TÉCNICA PEDAGOGICA EM ALFABETIZAÇÃO-SEMEC
COMISSIONADA
40H SEMANAIS
40
20h
IV
Gestores escolares
RANVARLIEL SÓSTENES DO NASCIMENTO
GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMDMM
EFETIVO
30H SEMANAIS
30
20h
NELBE MARIA DAMÁZIO VIEGAS
GESTORA MUNICIPAL ESCOLAR-EMDMM
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
ARNOR PEDRO DO NASCIMENTO
GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMAMX
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
GESTOR MUNICIPAL ESCOLAR-EMAMX
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
V
Cordenadores pedagógicos
PATRÍCIA GOMES DA SILVEIRA
COORDENADORA
PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E FORMADORA DO PRO-ALFA
COMISSIONADA
40H SEMANAIS
40
20h
MARIA BELCIDES DA SILVA ALMEIDA
COORDENADORA PEDAGÓGICA-EMAMX
EFETIVA
30 H SEMANAIS
30h
20h
MÉRCIA MARIA FELICIANO
COORDENADORA PEDAGÓGICA-EMDMM
COMISSIONADA
40H SEMANAIS
40
20h
ERIKA MARIELLY DA SILVA MAIA
PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF-EMAMX
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
VI
PProfessores dos anos iniciais do Ensino Fundamental
FLAVIANE SOARES REGIS
PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMLEP
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
MIRIAM PADILHA ALEXANDRE ALVES
PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMDMM
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
KALINE DA SILVA SANTOS
PROFESSORA DOS ANOS INICIAIS EF -EMJA
EFETIVA
30H SEMANAIS
30
20h
Observação técnica: o documento-base da Portaria não informa os números efetivos de cargos e servidores, nem o regime e o tempo individual de dedicação. Por isso, esses campos foram mantidos para preenchimento pela Secretaria Municipal de Educação, evitando a inserção de quantitativos não comprovados.
REGIME DE TRABALHO E TEMPO DE DEDICAÇÃO
Os servidores designados permanecem vinculados aos seus respectivos cargos de origem, quando for o caso, e exercerão as atribuições da Política Municipal de Alfabetização sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis. O regime de trabalho, a carga horária e o tempo efetivamente destinado às atividades de alfabetização deverão constar do registro atualizado mantido pela Secretaria Municipal de Educação.
AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Planejamento e coordenação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
Articulação com políticas e programas nacionais e estaduais de alfabetização;
Acompanhamento dos resultados das avaliações de aprendizagem e alfabetização;
Apoio às unidades escolares no planejamento de ações de alfabetização;
Acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens;
Formação continuada dos profissionais da educação;
Organização e análise de dados e indicadores educacionais;
Acompanhamento das práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade e competências matemáticas;
Elaboração de relatórios técnicos e documentos orientadores.
MONITORAMENTO E REGISTROS
A Secretaria Municipal de Educação manterá registro atualizado da composição da estrutura e acompanhará suas ações, resultados, indicadores, avanços, desafios e encaminhamentos. O relatório técnico deverá ser atualizado, no mínimo, anualmente ou sempre que houver alteração relevante na composição ou no funcionamento da estrutura.
CONCLUSÃO
A estrutura instituída pela Portaria estabelece a organização administrativa e pedagógica necessária para a coordenação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN. A comprovação integral dos requisitos deverá ser acompanhada da relação nominal atualizada dos servidores e do respectivo quantitativo de cargos, regimes de trabalho e tempos de dedicação às atividades de alfabetização.
Brejinho/RN, 10 de agosto de 2026.
MARIA WEDINA DE LIMA CHACON
Secretária Municipal de Educação