GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 163/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2026-GP
PORTARIA Nº 163/2026-GP
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando a Lei Municipal nº 802/2023, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando a necessidade de renovação da composição do Conselho, garantindo a representatividade e a continuidade das ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 1º. RENOVAR a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme relação de membros abaixo:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
MARCUS ANTÔNIO FRANÇA DE AMORIM(Titular)
DANIELE DE SOUZA ALVES SENA (Suplente)
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
JULLIET DA SILVA GOMES (Titular)
MARIA RANIELY RIBEIRO GOMES (Suplente)
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
GICARLA MACEDO DE LIMA (Titular)
WILLIANE WANESSA DE LIMA (Suplente)
Representante da Secretaria Municipal de Esportes
KLEBSON SILVA CUSTÓDIO (Titular)
JOÃO MARIA DA SILVA INÁCIO (Suplente)
Art. 2º. DESIGNAR os seguintes representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando a Sociedade Civil:
Representante de Entidade Religiosa com Atuação nas Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Titular)
PEDRO VINICIUS CRUZ DA ROCHA (Suplente)
Representante de Entidade Religiosa com Atuação nas Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANDRESSA DA COSTA LIMA DOS SANTOS (Titular)
MOACIR BEZERRA HONÓRIO (Suplente)
Representante de Organizações da Sociedade Civil
MARIA IRANETE DOS PRAZERES VIEGAS (Titular)
EMMANOEL PHELLIPE VIEGAS SILVA (Suplente)
Representante de Famílias de Usuários das Políticas de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes
ANDRIELY DA SILVA (Titular)
MARIA APARECIDA ANTERO DA SILVA (Suplente)
Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, 19 de outubro de 2026.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal