Comissão Permanente de Licitação · 1 de outubro de 2026
RESULTADO DA DISPENSA 021/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA DISPENSA 021/2026
RESULTADO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2026
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 021/2026
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos urbanos, transporte, varrição, capinação, roçagem, poda, limpeza de vias e logradouros públicos, operação de equipamentos, disponibilização de mão de obra, veículos e demais serviços correlatos.
Após análise da documentação constante dos autos, especialmente das propostas apresentadas pelas empresas participantes, do Parecer Técnico de Engenharia e da documentação de habilitação, verifica-se que a empresa GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA, CNPJ nº 08.570.061/0001-04, apresentou a proposta de menor valor, no montante de R$ 197.353,03 mensais, correspondente ao valor total de R$ 1.184.118,18 para 6 (seis) meses.
O Parecer Técnico de Engenharia concluiu que a proposta da empresa apresenta estrutura de custos compatível com o valor global e não apresenta indícios de inexequibilidade.
A documentação apresentada foi analisada quanto aos aspectos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, regularidade ambiental e qualificação econômico-financeira e após análise da documentação apresentada, verifica-se que a empresa GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.570.061/0001-04, demonstra, em princípio, capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, operacional, ambiental e econômico-financeira compatíveis com o objeto da Dispensa Emergencial nº 021/2026.
A documentação técnica demonstra experiência anterior em serviços diretamente relacionados ao objeto, incluindo coleta e transporte de resíduos, varrição, poda, capinação e serviços correlatos. As certidões fiscais, trabalhistas, de FGTS e de falência apresentadas encontram-se, em princípio, regulares e vigentes.
Diante disso, declaro HABILITADA a empresa GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, OPINA-SE ainda pelo prosseguimento do feito, assim remeto o processo para análise jurídica e posteriormente deverá ser remetido a autoridade superior para deliberação.
Brejinho/RN, 30 de setembro de 2026.
HELTON LUIZ DA SILVA DIAS
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Brejinho/RN