SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro - Brejinho/RN CEP: 59219000 -
DECRETO Nº 401, DE 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00 (quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BREJINHO/RN, 04 de maio de 2026
***.***.***-**
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
440.400,00
02 .007 Fundo Municipal de Saude
440.400,00
2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude
440.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
400.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
40.400,00
Anexo II (Redução)
440.400,00
02 .007 Fundo Municipal de Saude
440.400,00
2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude
440.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
400.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
15001002
0001
40.400,00
PERMANENTE