GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 164/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026 - GP
PORTARIA Nº 164/2026 - GP
BREJINHO/RN, 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Instituição do Programa SEMEADORES DO BREJO, que premia: gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN com base no desempenho e resultados das avaliações do CAED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os resultados das Avaliações Diagnósticas do CAED, que refletem o nível de aprendizagem dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer, valorizar e incentivar o desempenho docente, como forma de estimular práticas pedagógicas eficazes e o compromisso com a aprendizagem dos alunos;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a seleção dos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos premiados;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN, a Premiação para os gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos por Segmento de Ensino, com o objetivo de valorizar as categorias que se destacaram no desenvolvimento das aprendizagens e na melhoria dos indicadores educacionais.
Art. 2º – A premiação será concedida aos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos que obtiverem os melhores resultados e desempenhos nos seguintes segmentos:
I – Educação Infantil;
II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
III – Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos).
IV – Gestores Escolares
V – Coordenação Pedagógica e Administrativa
Seção I – Educação Infantil
Art. 3º – Na Educação Infantil, serão premiados os professores que demonstrarem excelência nas práticas pedagógicas e no desenvolvimento integral das crianças, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Planejamento pedagógico efetivo
Planejamentos alinhados à BNCC e às faixas etárias.
0–10
Desenvolvimento Integral das crianças
Avanços observados na linguagem, escrita motricidade e socialização.
0–10
Engajamento das famílias
Participação das famílias nas ações escolares.
0–10
Participação em formações e projetos
Assiduidade e protagonismo nas ações formativas.
0–10
Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta
Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar
0–10
Critério de desempate: maior pontuação no item “Desenvolvimento integral das crianças”.
Seção II – Anos Iniciais
Art. 4º – Nos Anos Iniciais, o critério de premiação será baseado na média percentual de aprendizado adequado nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os resultados do CAED.
Fórmula:
Média final = (Português + Matemática) / 2.
Desempate: maior percentual em Língua Portuguesa; persistindo, maior percentual em Matemática.
Seção III – Anos Finais
Art. 5º – Nos Anos Finais, serão premiados os professores com melhor desempenho pedagógico e engajamento, com base nos critérios (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta
Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar
0–10
Evolução dos resultados
Provas diagnósticas externas, portfólios e registros de aprendizagem demonstrando progresso por turma
0–10
Ações de reforço e recuperação
Planejamento e execução de estratégias pedagógicas de recuperação.
0–10
Participação e protagonismo docente
Participação em formações, projetos e atividades escolares.
0–10
Clima escolar e compromisso profissional
Cumprimento de horários, cooperação e postura profissional.
0–10
Critério de desempate: maior pontuação no item “Evolução diagnóstica dos estudantes”.
Seção IV – Gestores Escolares
Art. 6º – Para os Gestores Escolares, a premiação será concedida com base no desempenho da gestão pedagógica, administrativa e comunitária, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Planejamento e gestão escolar
Organização da rotina escolar, cumprimento de calendário, eficiência na liderança e tomada de decisões.
0–10
Gestão pedagógica
Acompanhamento dos resultados de aprendizagem, apoio aos professores e promoção de práticas pedagógicas eficazes.
0–10
Gestão administrativa e documental
Organização e envio de documentos, relatórios, informações ao Sysdelta e cumprimento dos prazos oficiais.
0–10
Engajamento da comunidade escolar
Ações de aproximação com famílias, participação da comunidade e articulação com parceiros.
0–10
Clima institucional e liderança
Ambiente escolar positivo, mediação de conflitos, motivação da equipe e conduta profissional.
0–10
Critério de desempate: maior pontuação no item “Gestão pedagógica”.
Seção V – Coordenadores Pedagógicos e Administrativos
Art. 7º – Para os Coordenadores Pedagógicos e Administrativos, a premiação será concedida com base no desempenho na coordenação das ações pedagógicas, formativas e administrativas da escola, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Acompanhamento pedagógico e formativo
Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.
0–10
Monitoramento dos resultados de aprendizagem
Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.
0–10
Organização e acompanhamento do Sysdelta
Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.
0–10
Articulação das ações escolares
Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.
0–10
Compromisso profissional e relacionamento interpessoal
Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.
0–10
Critério de desempate: maior pontuação no item “Monitoramento dos resultados de aprendizagem”.
Art. 8º – A premiação será concedida aos professores classificados em 1º lugar em cada segmento, conforme os valores abaixo:
1º lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais);
Art. 9º – O reconhecimento a todas as categorias apresentadas nessa portaria acontecerá de igual modo para todos os seguimentos desde o 1º ao 3º colocado, por meio de:
I – Certificado de destaque e menções honrosas (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);
II – Divulgação das práticas premiadas nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);
II – Entrega de medalhas e homenagens públicas, durante eventos educacionais do município, (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos).
Art. 10º – A análise e pontuação dos critérios serão realizadas por uma Comissão Avaliadora, composta por membros da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que poderá solicitar evidências documentais (portfólios, registros, relatórios e atas) para subsidiar a avaliação.
Art. 11º – As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, constante no orçamento vigente, observando os limites legais de execução orçamentária e financeira do Município de Brejinho/RN.
Art. 12º - Do Cronograma de execução
ETAPA
ATIVIDADE
RESPONSÁVEIS
1
Divulgação da Portaria
Secretaria Municipal de Educação
2
Formação da Comissão Avaliadora
Secretaria Municipal de Educação
3
Orientação aos Gestores Escolares
Coordenação Pedagógica
4
Envio das Evidências pelas Escolas
Diretores e Coordenadores Escolares
5
Análise da Comissão Avaliadora
Comissão Avaliadora
6
Homologação dos Resultados
Secretaria Municipal de Educação
7
Divulgação dos Resultados
Setor de Comunicação / SME
8
Preparação do Evento de Premiação
Comissão Organizadora / Setor Financeiro
9
Cerimônia de Premiação
Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal
Observações Importantes:
- Os prazos poderão ser ajustados conforme o calendário escolar e a disponibilidade das escolas.
- O pagamento das premiações observará a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e as normas legais vigentes.
- A cerimônia poderá ser integrada à festa de encerramento do ano letivo, valorizando o reconhecimento público aos docentes, bem como, no início do ano letivo na abertura da Jornada Pedagógica.
Art. 13º – Disposições Gerais
§1º A premiação tem caráter reconhecedor e motivacional, não integrando vencimentos ou gratificações permanentes.
§2º Os resultados serão divulgados em cerimônia oficial de reconhecimento docente, promovida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal de Brejinho/RN