GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 147/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026 – GP
PORTARIA Nº 147/2026 – GP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS SOBRE ANÁLISE DA SAÚDE MENTAL NA ESCOLA DE CONSELHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e em conformidade com o Art. 1º do Decreto nº 282/2023-GP,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) meias diárias, aos servidores municipais abaixo relacionados, para custear despesas decorrentes de seus deslocamentos à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participarem das oficinas sobre Análise da Saúde Mental na Escola de Conselheiros do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026:
NOME
MAT.
FUNÇÃO
QTD.
VALOR
UNIT
TOTAL
Andrecléia Paulino Dantas
2879-7
Conselheira Tutelar
2,0
74,14
148,28
Aleksandra Francisco da Silva
2878-9
Conselheira Tutelar
2,0
74,14
148,28
Maria Rosângela da Silva
2877-2
Conselheira Tutelar
2,0
74,14
148,28
João Paulo Franco de Oliveira
2880-1
Conselheiro Tutelar
2,0
74,14
148,28
José Carlos Bezerra da Costa
2876-1
Conselheiro Tutelar
2,0
74,14
148,28
Art. 2º O valor total das diárias concedidas aos 05 (cinco) servidores corresponde a R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Os servidores beneficiários deverão observar as normas municipais relativas à concessão e à prestação de contas de diárias, quando exigível.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal