SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
RREO 4º BIMESTRE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 4º BIMESTRE 2026
1. Anexo 1 - Balanco Orcamentario - Analitico.pdf
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1
Receitas
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)
Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.453.975,28
46.036.936,86
40.475.663,14
1 Receitas Correntes
77.735.100,00
77.735.100,00
10.348.449,10
44.085.746,01
33.649.353,99
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.026.631,00
3.026.631,00
476.747,09
2.066.177,38
960.453,62
1.1.1 Impostos
2.835.631,00
2.835.631,00
462.214,25
1.983.157,67
852.473,33
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
259.120,00
259.120,00
45.306,08
206.731,77
52.388,23
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
157.020,00
157.020,00
25.935,54
115.054,02
41.965,98
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
99.820,00
99.820,00
16.785,07
64.838,49
34.981,51
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
50.000,00
50.000,00
9.150,47
50.215,53
-215,53
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.200,00
4.200,00
0,00
0,00
4.200,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
102.100,00
102.100,00
19.370,54
91.677,75
10.422,25
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
100.600,00
100.600,00
19.370,54
91.677,75
8.922,25
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.376.000,00
1.376.000,00
231.055,89
896.665,82
479.334,18
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.376.000,00
1.376.000,00
231.055,89
896.665,82
479.334,18
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.375.000,00
1.375.000,00
231.055,89
896.665,82
478.334,18
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.375.000,00
1.375.000,00
231.055,89
896.665,82
478.334,18
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
1.374.000,00
1.374.000,00
190.248,15
855.858,08
518.141,92
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal
1.000,00
1.000,00
40.807,74
40.807,74
-39.807,74
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.200.511,00
1.200.511,00
185.852,28
879.760,08
320.750,92
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
1.200.511,00
1.200.511,00
185.852,28
879.760,08
320.750,92
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.200.511,00
1.200.511,00
185.852,28
879.760,08
320.750,92
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.199.011,00
1.199.011,00
185.852,28
878.322,27
320.688,73
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00
1.000,00
0,00
1.437,81
-437,81
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.2 Taxas
190.500,00
190.500,00
14.532,84
83.019,71
107.480,29
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
90.000,00
90.000,00
2.887,00
21.274,95
68.725,05
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
90.000,00
90.000,00
2.887,00
21.274,95
68.725,05
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
90.000,00
90.000,00
2.887,00
21.274,95
68.725,05
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
90.000,00
90.000,00
2.887,00
21.274,95
68.725,05
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
100.500,00
100.500,00
11.645,84
61.744,76
38.755,24
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços
100.500,00
100.500,00
11.645,84
61.744,76
38.755,24
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
100.000,00
100.000,00
11.645,84
61.744,76
38.255,24
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
100.000,00
100.000,00
11.645,84
61.744,76
38.255,24
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.2.2.01.0.3.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.2 Contribuições
600.500,00
600.500,00
128.390,58
523.510,45
76.989,55
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
600.500,00
600.500,00
128.390,58
523.510,45
76.989,55
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
600.500,00
600.500,00
128.390,58
523.510,45
76.989,55
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
600.500,00
600.500,00
128.390,58
523.510,45
76.989,55
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
600.500,00
600.500,00
128.390,58
523.510,45
76.989,55
1.3 Receita Patrimonial
138.100,00
138.100,00
127.815,76
446.330,88
-308.230,88
1.3.2 Valores Mobiliários
137.100,00
137.100,00
127.815,76
446.330,88
-309.230,88
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
137.100,00
137.100,00
127.815,76
446.330,88
-309.230,88
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
137.100,00
137.100,00
127.815,76
446.330,88
-309.230,88
1.3.2.1.01.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários
130.100,00
130.100,00
127.668,76
444.859,40
-314.759,40
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
130.100,00
130.100,00
127.668,76
444.859,40
-314.759,40
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
31.800,00
31.800,00
9.894,73
29.225,36
2.574,64
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
200,00
200,00
5,07
28,04
171,96
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
8.000,00
8.000,00
1.108,50
12.277,24
-4.277,24
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE
15.000,00
15.000,00
3.074,13
5.858,50
9.141,50
1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
5.800,00
5.800,00
1.001,72
5.648,95
151,05
1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
100,00
100,00
10,40
27,91
72,09
1.3.2.1.01.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.3.2.1.01.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE
2.000,00
2.000,00
0,00
79.888,43
-77.888,43
1.3.2.1.01.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.3.2.1.01.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS
22.000,00
22.000,00
0,00
3.315,40
18.684,60
1.3.2.1.01.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS
10.000,00
10.000,00
21.242,46
53.727,00
-43.727,00
1.3.2.1.01.1.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
1.000,00
1.000,00
332,51
1.603,43
-603,43
1.3.2.1.01.1.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
700,00
700,00
73,82
340,00
360,00
1.3.2.1.01.1.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde
5.000,00
5.000,00
12.377,29
80.912,93
-75.912,93
1.3.2.1.01.1.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS
26.500,00
26.500,00
3.902,66
15.542,05
10.957,95
1.3.2.1.01.1.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS
0,00
0,00
925,61
925,61
-925,61
1.3.2.1.01.1.1.53 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União - Emendas Parlamentares individuais
0,00
0,00
46.415,19
120.081,67
-120.081,67
1.3.2.1.01.1.1.54 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. da União - Emendas Parlamentares de Bancada
0,00
0,00
27.279,16
29.580,47
-29.580,47
1.3.2.1.01.1.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc
0,00
0,00
0,00
2.839,17
-2.839,17
1.3.2.1.01.1.1.63 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Parlamentares de Comissão
0,00
0,00
25,51
3.037,24
-3.037,24
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
7.000,00
7.000,00
147,00
1.471,48
5.528,52
1.3.2.1.01.2.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários - Salário-Educaçao - Principal
7.000,00
7.000,00
147,00
1.471,48
5.528,52
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.6 Receita de Serviços
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.6.9 Outros Serviços
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.6.9.9 Outros Serviços
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal
500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
1.7 Transferências Correntes
73.166.369,00
73.166.369,00
9.564.912,83
40.751.165,93
32.415.203,07
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
56.210.130,00
56.210.130,00
7.141.790,45
30.269.097,03
25.941.032,97
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
27.390.160,00
27.390.160,00
4.147.793,75
15.205.816,04
12.184.343,96
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
27.390.000,00
27.390.000,00
4.147.756,80
15.205.222,16
12.184.777,84
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
24.840.000,00
24.840.000,00
3.031.320,88
14.083.815,70
10.756.184,30
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
24.840.000,00
24.840.000,00
3.031.320,88
14.083.815,70
10.756.184,30
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
30.800.000,00
30.800.000,00
3.763.871,31
17.493.488,88
13.306.511,12
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM
200.000,00
200.000,00
25.279,72
112.523,02
87.476,98
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-6.160.000,00
-6.160.000,00
-757.830,15
-3.522.196,20
-2.637.803,80
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
2.550.000,00
2.550.000,00
1.116.435,92
1.121.406,46
1.428.593,54
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
2.550.000,00
2.550.000,00
1.116.435,92
1.121.406,46
1.428.593,54
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
2.500.000,00
2.500.000,00
1.108.987,50
1.108.987,50
1.391.012,50
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM
50.000,00
50.000,00
7.448,42
12.418,96
37.581,04
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
160,00
160,00
36,95
593,88
-433,88
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
160,00
160,00
36,95
593,88
-433,88
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
200,00
200,00
46,18
742,31
-542,31
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-40,00
-40,00
-9,23
-148,43
108,43
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
33.000,00
33.000,00
111.119,73
383.849,98
-350.849,98
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
33.000,00
33.000,00
111.028,61
383.428,78
-350.428,78
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
33.000,00
33.000,00
111.028,61
383.428,78
-350.428,78
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
33.000,00
33.000,00
111.028,61
383.428,78
-350.428,78
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
91,12
421,20
-421,20
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
91,12
421,20
-421,20
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.793.000,00
14.793.000,00
1.797.353,33
10.322.767,68
4.470.232,32
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
14.618.000,00
14.618.000,00
1.797.353,33
10.322.767,68
4.295.232,32
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
9.780.000,00
9.780.000,00
1.443.150,91
7.883.562,99
1.896.437,01
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
9.780.000,00
9.780.000,00
1.443.150,91
7.883.562,99
1.896.437,01
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
7.600.000,00
7.600.000,00
736.322,68
4.921.354,76
2.678.645,24
1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
0,00
0,00
0,00
350.000,00
-350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0,00
0,00
556.003,23
1.711.383,23
-1.711.383,23
1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
0,00
150.825,00
900.825,00
-900.825,00
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde
2.180.000,00
2.180.000,00
0,00
0,00
2.180.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
2.188.000,00
2.188.000,00
74.433,18
1.359.501,22
828.498,78
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
2.188.000,00
2.188.000,00
74.433,18
1.359.501,22
828.498,78
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
500.000,00
500.000,00
74.433,18
847.895,22
-347.895,22
1.7.1.3.50.2.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
1.688.000,00
1.688.000,00
0,00
511.606,00
1.176.394,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
200.000,00
200.000,00
39.483,40
172.651,36
27.348,64
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
200.000,00
200.000,00
39.483,40
172.651,36
27.348,64
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
200.000,00
200.000,00
39.483,40
172.651,36
27.348,64
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
100.000,00
100.000,00
18.484,40
177.197,60
-77.197,60
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
100.000,00
100.000,00
18.484,40
177.197,60
-77.197,60
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
100.000,00
100.000,00
18.484,40
177.197,60
-77.197,60
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.250.000,00
2.250.000,00
221.801,44
729.854,51
1.520.145,49
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.250.000,00
2.250.000,00
221.801,44
729.854,51
1.520.145,49
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
1.000.000,00
1.000.000,00
221.801,44
729.854,51
270.145,49
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem
1.250.000,00
1.250.000,00
0,00
0,00
1.250.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
145.000,00
145.000,00
0,00
0,00
145.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
55.000,00
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal
55.000,00
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.3.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.3.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão do SUS - Principal
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE
2.344.000,00
2.344.000,00
490.026,93
1.249.062,07
1.094.937,93
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
793.000,00
793.000,00
145.339,27
698.391,28
94.608,72
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal
793.000,00
793.000,00
145.339,27
698.391,28
94.608,72
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
200,00
200,00
0,00
0,00
200,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
200,00
200,00
0,00
0,00
200,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
699.000,00
699.000,00
48.545,75
221.973,25
477.026,75
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
699.000,00
699.000,00
48.545,75
221.973,25
477.026,75
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
699.000,00
699.000,00
48.545,75
221.973,25
477.026,75
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
334.300,00
334.300,00
41.899,11
74.454,74
259.845,26
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
334.300,00
334.300,00
41.899,11
74.454,74
259.845,26
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
334.300,00
334.300,00
41.899,11
74.454,74
259.845,26
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.4.57 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.7.1.4.57.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
1.7.1.4.58 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental
66.500,00
66.500,00
0,00
0,00
66.500,00
1.7.1.4.58.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal
66.500,00
66.500,00
0,00
0,00
66.500,00
1.7.1.4.59 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
1.7.1.4.59.0.1 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA - Principal
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
370.000,00
370.000,00
254.242,80
254.242,80
115.757,20
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
370.000,00
370.000,00
254.242,80
254.242,80
115.757,20
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
370.000,00
370.000,00
254.242,80
254.242,80
115.757,20
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.067.000,00
1.067.000,00
594.611,31
2.398.117,46
-1.331.117,46
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
928.000,00
928.000,00
451.735,00
1.760.589,74
-832.589,74
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
928.000,00
928.000,00
451.735,00
1.760.589,74
-832.589,74
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
928.000,00
928.000,00
451.735,00
1.760.589,74
-832.589,74
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
98.500,00
98.500,00
0,00
0,00
98.500,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
98.500,00
98.500,00
0,00
0,00
98.500,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
98.500,00
98.500,00
0,00
0,00
98.500,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
40.500,00
40.500,00
142.876,31
586.731,05
-546.231,05
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
40.500,00
40.500,00
142.876,31
586.731,05
-546.231,05
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
40.500,00
40.500,00
142.876,31
586.731,05
-546.231,05
1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI
0,00
0,00
0,00
50.796,67
-50.796,67
1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal
0,00
0,00
0,00
50.796,67
-50.796,67
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
690.000,00
690.000,00
0,00
0,00
690.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
690.000,00
690.000,00
0,00
0,00
690.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
690.000,00
690.000,00
0,00
0,00
690.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
690.000,00
690.000,00
0,00
0,00
690.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.015.970,00
5.015.970,00
0,00
600.000,00
4.415.970,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.065.970,00
2.065.970,00
0,00
600.000,00
1.465.970,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
2.065.970,00
2.065.970,00
0,00
600.000,00
1.465.970,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
60.000,00
60.000,00
0,00
600.000,00
-540.000,00
1.7.1.7.50.0.1.03 Transferências de Convênios da União para o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
1.905.970,00
1.905.970,00
0,00
0,00
1.905.970,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
2.280.000,00
2.280.000,00
0,00
0,00
2.280.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
2.280.000,00
2.280.000,00
0,00
0,00
2.280.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.7.1.7.51.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
920.000,00
920.000,00
0,00
0,00
920.000,00
1.7.1.7.51.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
860.000,00
860.000,00
0,00
0,00
860.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
170.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
170.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
1.7.1.7.52.0.1.03 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
90.000,00
90.000,00
0,00
0,00
90.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
4.877.000,00
4.877.000,00
885,40
109.483,80
4.767.516,20
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
7.000,00
7.000,00
885,40
3.541,60
3.458,40
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
7.000,00
7.000,00
885,40
3.541,60
3.458,40
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
190.000,00
190.000,00
0,00
105.942,20
84.057,80
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
190.000,00
190.000,00
0,00
105.942,20
84.057,80
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
4.680.000,00
4.680.000,00
0,00
0,00
4.680.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
4.680.000,00
4.680.000,00
0,00
0,00
4.680.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
4.680.000,00
4.680.000,00
0,00
0,00
4.680.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.525.700,00
6.525.700,00
607.769,16
2.424.976,03
4.100.723,97
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.854.900,00
2.854.900,00
601.368,51
2.384.838,42
470.061,58
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
2.584.000,00
2.584.000,00
552.458,80
2.156.624,36
427.375,64
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
2.584.000,00
2.584.000,00
552.458,80
2.156.624,36
427.375,64
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
3.230.000,00
3.230.000,00
690.573,46
2.695.780,31
534.219,69
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-646.000,00
-646.000,00
-138.114,66
-539.155,95
-106.844,05
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
240.000,00
240.000,00
46.190,67
210.228,95
29.771,05
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
240.000,00
240.000,00
46.190,67
210.228,95
29.771,05
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
300.000,00
300.000,00
57.738,33
262.786,15
37.213,85
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-60.000,00
-60.000,00
-11.547,66
-52.557,20
-7.442,80
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
16.000,00
16.000,00
2.719,04
9.195,21
6.804,79
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
16.000,00
16.000,00
2.719,04
9.195,21
6.804,79
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
20.000,00
20.000,00
3.398,78
11.493,93
8.506,07
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-4.000,00
-4.000,00
-679,74
-2.298,72
-1.701,28
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
14.900,00
14.900,00
0,00
8.789,90
6.110,10
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
14.900,00
14.900,00
0,00
8.789,90
6.110,10
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
30.800,00
30.800,00
6.400,65
35.262,61
-4.462,61
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
30.800,00
30.800,00
6.400,65
35.262,61
-4.462,61
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
30.800,00
30.800,00
6.400,65
35.262,61
-4.462,61
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
3.590.000,00
3.590.000,00
0,00
4.875,00
3.585.125,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
0,00
0,00
0,00
4.875,00
-4.875,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
0,00
0,00
0,00
4.875,00
-4.875,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
0,00
0,00
0,00
4.875,00
-4.875,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
3.590.000,00
3.590.000,00
0,00
0,00
3.590.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF
3.590.000,00
3.590.000,00
0,00
0,00
3.590.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
3.590.000,00
3.590.000,00
0,00
0,00
3.590.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
10.280.539,00
10.280.539,00
1.815.353,22
8.057.092,87
2.223.446,13
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
10.280.539,00
10.280.539,00
1.815.353,22
8.057.092,87
2.223.446,13
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
10.280.539,00
10.280.539,00
1.815.353,22
8.057.092,87
2.223.446,13
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
10.280.539,00
10.280.539,00
1.815.353,22
8.057.092,87
2.223.446,13
1.9 Outras Receitas Correntes
803.000,00
803.000,00
50.582,84
298.561,37
504.438,63
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
803.000,00
803.000,00
50.582,84
298.561,37
504.438,63
1.9.2.1 Indenizações
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.9.2.2 Restituições
303.000,00
303.000,00
50.582,84
298.561,37
4.438,63
1.9.2.2.51 Restituições de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
5.161,42
-5.161,42
1.9.2.2.51.0.1 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
0,00
0,00
0,00
5.161,42
-5.161,42
1.9.2.2.99 Outras Restituições
303.000,00
303.000,00
50.582,84
293.399,95
9.600,05
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
303.000,00
303.000,00
50.582,84
293.399,95
9.600,05
2 Receitas de Capital
8.777.500,00
8.777.500,00
1.105.526,18
1.951.190,85
6.826.309,15
2.4 Transferências de Capital
8.777.500,00
8.777.500,00
1.105.526,18
1.951.190,85
6.826.309,15
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
7.363.000,00
7.363.000,00
1.105.526,18
1.951.190,85
5.411.809,15
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.120.000,00
1.120.000,00
0,00
656.867,00
463.133,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
960.000,00
960.000,00
0,00
656.867,00
303.133,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
500.000,00
500.000,00
0,00
656.867,00
-156.867,00
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada
500.000,00
500.000,00
0,00
656.867,00
-156.867,00
2.4.1.1.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
2.4.1.1.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
0,00
0,00
656.867,00
-656.867,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
2.4.1.1.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
160.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
2.4.1.1.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
300.000,00
300.000,00
110.526,18
299.323,85
676,15
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
300.000,00
300.000,00
110.526,18
299.323,85
676,15
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
300.000,00
300.000,00
110.526,18
299.323,85
676,15
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
300.000,00
300.000,00
110.526,18
299.323,85
676,15
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
5.533.000,00
5.533.000,00
0,00
0,00
5.533.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
88.000,00
88.000,00
0,00
0,00
88.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
88.000,00
88.000,00
0,00
0,00
88.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
88.000,00
88.000,00
0,00
0,00
88.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
935.000,00
935.000,00
0,00
0,00
935.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
935.000,00
935.000,00
0,00
0,00
935.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
935.000,00
935.000,00
0,00
0,00
935.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.910.000,00
3.910.000,00
0,00
0,00
3.910.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União
3.910.000,00
3.910.000,00
0,00
0,00
3.910.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.910.000,00
3.910.000,00
0,00
0,00
3.910.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
260.000,00
260.000,00
995.000,00
995.000,00
-735.000,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União
260.000,00
260.000,00
995.000,00
995.000,00
-735.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União
260.000,00
260.000,00
995.000,00
995.000,00
-735.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
260.000,00
2.4.1.9.51.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
0,00
995.000,00
995.000,00
-995.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.414.500,00
1.414.500,00
0,00
0,00
1.414.500,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.414.500,00
1.414.500,00
0,00
0,00
1.414.500,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
409.500,00
409.500,00
0,00
0,00
409.500,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
409.500,00
409.500,00
0,00
0,00
409.500,00
2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
409.500,00
409.500,00
0,00
0,00
409.500,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
175.000,00
175.000,00
0,00
0,00
175.000,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
175.000,00
175.000,00
0,00
0,00
175.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
380.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
380.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
380.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.453.975,28
46.036.936,86
40.475.663,14
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.453.975,28
46.036.936,86
40.475.663,14
DÉFICIT (VI) ¹
0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
46.036.936,86
Saldos de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
Despesas
Dotação Inicial (d)
Dotação Atualizada (e)
Despesas Empenhadas
Saldo (g)=(e-f)
Despesas Liquidadas
Saldo (i)=(e-h)
Despesas Pagas até Bimestre (j)
Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre
Até Bimestre (f)
No Bimestre
Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
53.736.409,83
32.776.190,17
12.623.927,30
45.894.724,67
40.617.875,33
45.389.945,30
0,00
3 Despesas Correntes
64.843.380,00
64.560.241,90
10.097.596,49
47.175.948,60
17.384.293,30
11.063.970,12
39.877.080,45
24.683.161,45
39.382.251,08
0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
37.258.100,00
35.023.685,65
4.434.500,00
23.192.517,29
11.831.168,36
4.689.606,86
20.864.239,53
14.159.446,12
20.864.239,53
0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS
37.258.100,00
35.023.685,65
4.434.500,00
23.192.517,29
11.831.168,36
4.689.606,86
20.864.239,53
14.159.446,12
20.864.239,53
0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.703.761,00
8.186.783,03
819.000,00
4.966.571,24
3.220.211,79
1.064.648,20
4.426.466,15
3.760.316,88
4.426.466,15
0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.324.339,00
20.734.476,84
3.517.500,00
16.091.061,33
4.643.415,51
3.502.727,82
14.505.060,79
6.229.416,05
14.505.060,79
0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.600.000,00
2.673.838,68
0,00
234.000,00
2.439.838,68
38.770,20
130.872,90
2.542.965,78
130.872,90
0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
858.000,00
728.000,00
50.000,00
500.000,00
228.000,00
31.472,83
457.547,78
270.452,22
457.547,78
0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS
660.000,00
960.241,87
48.000,00
335.241,87
625.000,00
51.987,81
325.769,43
634.472,44
325.769,43
0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.002.000,00
1.630.345,23
0,00
1.065.642,85
564.702,38
0,00
1.018.522,48
611.822,75
1.018.522,48
0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
110.000,00
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
10.000,00
10.000,00
0,00
3.879,58
6.120,42
0,00
3.879,58
6.120,42
3.879,58
0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
10.000,00
0,00
3.879,58
6.120,42
0,00
3.879,58
6.120,42
3.879,58
0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
8.000,00
10.000,00
0,00
3.879,58
6.120,42
0,00
3.879,58
6.120,42
3.879,58
0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.575.280,00
29.526.556,25
5.663.096,49
23.979.551,73
5.547.004,52
6.374.363,26
19.008.961,34
10.517.594,91
18.514.131,97
0,00
3350 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
180.000,00
189.000,00
0,00
182.720,00
6.280,00
26.509,72
164.460,57
24.539,43
164.460,57
0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES
179.000,00
189.000,00
0,00
182.720,00
6.280,00
26.509,72
164.460,57
24.539,43
164.460,57
0,00
335092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3371 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
233.000,00
56.000,00
0,00
0,00
56.000,00
0,00
0,00
56.000,00
0,00
0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
233.000,00
56.000,00
0,00
0,00
56.000,00
0,00
0,00
56.000,00
0,00
0,00
3372 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
241.000,00
190.300,00
0,00
29.000,00
161.300,00
0,00
25.668,93
164.631,07
25.668,93
0,00
337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
241.000,00
190.300,00
0,00
29.000,00
161.300,00
0,00
25.668,93
164.631,07
25.668,93
0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS
26.921.280,00
29.091.256,25
5.663.096,49
23.767.831,73
5.323.424,52
6.347.853,54
18.818.831,84
10.272.424,41
18.324.002,47
0,00
339004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
41.500,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
339014 DIÁRIAS - CIVIL
68.100,00
56.260,05
3.262,08
24.158,70
32.101,35
5.634,56
24.158,70
32.101,35
24.158,70
0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
7.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO
8.779.650,00
8.325.064,36
1.634.855,39
5.863.961,85
2.461.102,51
1.452.216,15
4.774.832,36
3.550.232,00
4.691.642,66
0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
115.000,00
124.000,00
23.000,00
23.000,00
101.000,00
23.000,00
23.000,00
101.000,00
23.000,00
0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
328.050,00
197.342,77
0,00
153.699,00
43.643,77
144.000,00
144.000,00
53.342,77
45.728,00
0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
43.500,00
31.500,00
0,00
21.699,00
9.801,00
0,00
21.699,00
9.801,00
21.699,00
0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
13.000,00
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.070.200,00
569.338,28
3.500,00
265.132,67
304.205,61
46.450,00
154.712,67
414.625,61
154.712,67
0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.463.150,00
17.158.217,11
3.770.186,72
14.927.893,15
2.230.323,96
4.449.912,66
11.281.860,80
5.876.356,31
11.011.484,16
0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
199.000,00
68.362,00
0,00
14.400,00
53.962,00
3.600,00
8.400,00
59.962,00
8.400,00
0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
441.500,00
276.000,00
120.000,00
265.000,00
11.000,00
50.219,26
191.284,35
84.715,65
191.283,44
0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
53.000,00
24.900,00
5.850,00
15.500,00
9.400,00
2.920,00
12.120,00
12.780,00
12.120,00
0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.950.130,00
2.204.271,68
94.942,30
2.167.187,24
37.084,44
162.400,91
2.156.563,84
47.707,84
2.113.573,72
0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
341.000,00
47.000,00
7.500,00
26.200,12
20.799,88
7.500,00
26.200,12
20.799,88
26.200,12
0,00
4 Despesas de Capital
21.519.220,00
21.802.358,10
1.888.346,84
6.560.461,23
15.241.896,87
1.559.957,18
6.017.644,22
15.784.713,88
6.007.694,22
0,00
44 INVESTIMENTO
19.094.220,00
19.527.358,10
1.658.747,66
4.819.531,00
14.707.827,10
1.330.358,00
4.276.713,99
15.250.644,11
4.266.763,99
0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS
19.094.220,00
19.527.358,10
1.658.747,66
4.819.531,00
14.707.827,10
1.330.358,00
4.276.713,99
15.250.644,11
4.266.763,99
0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO
285.000,00
285.000,00
0,00
0,00
285.000,00
0,00
0,00
285.000,00
0,00
0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.638.000,00
14.555.853,77
1.303.678,60
3.598.750,10
10.957.103,67
1.023.844,51
3.247.380,91
11.308.472,86
3.247.380,91
0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.709.220,00
4.229.587,23
206.624,70
835.419,44
3.394.167,79
234.135,84
720.038,33
3.509.548,90
710.088,33
0,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
360.000,00
428.294,76
148.444,36
385.361,46
42.933,30
72.377,65
309.294,75
119.000,01
309.294,75
0,00
449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
102.000,00
28.622,34
0,00
0,00
28.622,34
0,00
0,00
28.622,34
0,00
0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS
180.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS
180.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
180.000,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
2.245.000,00
2.245.000,00
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
1.740.930,23
0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS
2.245.000,00
2.245.000,00
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
1.740.930,23
0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.245.000,00
2.245.000,00
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
229.599,18
1.740.930,23
504.069,77
1.740.930,23
0,00
9 Reserva de Contingência
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
53.736.409,83
32.776.190,17
12.623.927,30
45.894.724,67
40.617.875,33
45.389.945,30
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
53.736.409,83
32.776.190,17
12.623.927,30
45.894.724,67
40.617.875,33
45.389.945,30
0,00
SUPERÁVIT (XIII)
-7.699.472,97
142.212,19
646.991,56
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
46.036.936,86
32.776.190,17
12.623.927,30
46.036.936,86
40.617.875,33
46.036.936,86
0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunção
Dotação
Despesa Empenhada
Saldo c (a-b)
Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)
INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial
Atualizada (a)
No Bimestre
Até Bimestre (b)
%(b/total b)
No Bimestre
Até Bimestre (d)
%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
53.736.409,83
100,00
32.776.190,17
12.623.927,30
45.894.724,67
100,00
40.617.875,33
0,00
01 LEGISLATIVA
2.800.000,00
2.800.000,00
27.836,61
2.379.499,83
4,43
420.500,17
418.715,86
1.527.954,75
3,33
1.272.045,25
0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA
2.800.000,00
2.800.000,00
27.836,61
2.379.499,83
4,43
420.500,17
418.715,86
1.527.954,75
3,33
1.272.045,25
0,00
02 JUDICIARIA
125.000,00
125.000,00
0,00
0,00
0,00
125.000,00
0,00
0,00
0,00
125.000,00
0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
125.000,00
125.000,00
0,00
0,00
0,00
125.000,00
0,00
0,00
0,00
125.000,00
0,00
04 ADMINISTRAÇÃO
6.971.000,00
6.792.678,18
1.215.415,09
5.659.218,73
10,53
1.133.459,45
1.327.082,76
4.889.203,45
10,65
1.903.474,73
0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.984.000,00
5.790.678,18
1.092.644,83
4.934.510,92
9,18
856.167,26
1.169.070,37
4.288.425,09
9,34
1.502.253,09
0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
770.000,00
810.000,00
106.270,26
595.359,71
1,11
214.640,29
132.376,85
501.863,52
1,09
308.136,48
0,00
124 CONTROLE INTERNO
84.000,00
84.000,00
16.500,00
55.000,00
0,10
29.000,00
11.000,00
44.000,00
0,10
40.000,00
0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
133.000,00
108.000,00
0,00
74.348,10
0,14
33.651,90
14.635,54
54.914,84
0,12
53.085,16
0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA
638.000,00
627.400,00
111.205,32
455.246,71
0,85
172.153,29
103.041,34
409.158,54
0,89
218.241,46
0,00
181 POLICIAMENTO
609.000,00
592.500,00
111.205,32
437.846,71
0,81
154.653,29
100.641,34
397.758,54
0,87
194.741,46
0,00
182 DEFESA CIVIL
29.000,00
34.900,00
0,00
17.400,00
0,03
17.500,00
2.400,00
11.400,00
0,02
23.500,00
0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.874.200,00
2.856.755,82
297.965,72
1.739.323,55
3,24
1.117.432,27
508.879,19
1.508.670,21
3,29
1.348.085,61
0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
35.000,00
21.300,00
0,00
0,00
0,00
21.300,00
0,00
0,00
0,00
21.300,00
0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
385.600,00
360.438,95
34.551,21
223.824,64
0,42
136.614,31
63.131,13
168.796,34
0,37
191.642,61
0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.025.800,00
2.005.310,87
253.219,99
1.343.790,76
2,50
661.520,11
427.666,22
1.215.296,00
2,65
790.014,87
0,00
246 SEGURANÇA DE RENDA
71.800,00
71.800,00
0,00
0,00
0,00
71.800,00
0,00
0,00
0,00
71.800,00
0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
356.000,00
397.906,00
10.194,52
171.708,15
0,32
226.197,85
18.081,84
124.577,87
0,27
273.328,13
0,00
10 SAÚDE
24.345.700,00
24.045.700,00
4.001.122,33
15.803.477,42
29,41
8.242.222,58
4.062.635,11
14.331.076,89
31,23
9.714.623,11
0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA
19.193.700,00
17.914.696,45
3.009.805,50
11.507.297,11
21,41
6.407.399,34
2.878.048,40
10.410.365,69
22,68
7.504.330,76
0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.177.000,00
5.025.787,91
881.509,46
3.845.360,57
7,16
1.180.427,34
1.042.975,73
3.531.161,25
7,69
1.494.626,66
0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
390.000,00
519.215,64
72.855,28
238.966,18
0,44
280.249,46
85.314,24
194.381,86
0,42
324.833,78
0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
90.000,00
98.000,00
0,00
7.367,92
0,01
90.632,08
6.800,32
7.367,92
0,02
90.632,08
0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
495.000,00
488.000,00
36.952,09
204.485,64
0,38
283.514,36
49.496,42
187.800,17
0,41
300.199,83
0,00
12 EDUCAÇÃO
26.077.300,00
24.970.300,00
3.793.495,01
15.319.680,58
28,51
9.650.619,42
3.424.292,40
13.313.426,01
29,01
11.656.873,99
0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.335.600,00
1.194.031,24
262.198,87
948.672,31
1,77
245.358,93
225.817,15
686.640,67
1,50
507.390,57
0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL
19.178.700,00
18.169.200,00
2.984.722,64
12.200.834,64
22,70
5.968.365,36
2.739.713,88
10.665.050,85
23,24
7.504.149,15
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
Função/SubFunção
Dotação
Despesa Empenhada
Saldo c (a-b)
Despesa Liquidada
Saldo e (a-d)
INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial
Atualizada (a)
No Bimestre
Até Bimestre (b)
%(b/total b)
No Bimestre
Até Bimestre (d)
%(d/total d)
362 ENSINO MÉDIO
180.000,00
176.000,00
0,00
34.768,53
0,06
141.231,47
26.951,19
34.768,53
0,08
141.231,47
0,00
364 ENSINO SUPERIOR
250.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.725.000,00
3.901.568,76
430.009,50
1.686.254,13
3,14
2.215.314,63
358.527,06
1.561.580,89
3,40
2.339.987,87
0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
785.000,00
743.500,00
50.000,00
298.187,17
0,55
445.312,83
61.550,32
273.388,27
0,60
470.111,73
0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
623.000,00
686.000,00
66.564,00
150.963,80
0,28
535.036,20
11.732,80
91.996,80
0,20
594.003,20
0,00
13 CULTURA
1.775.000,00
2.634.000,00
24.000,00
1.375.470,82
2,56
1.258.529,18
119.159,80
679.631,02
1,48
1.954.368,98
0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL
1.775.000,00
2.634.000,00
24.000,00
1.375.470,82
2,56
1.258.529,18
119.159,80
679.631,02
1,48
1.954.368,98
0,00
15 URBANISMO
10.535.000,00
9.113.000,00
1.459.318,13
5.362.764,57
9,98
3.750.235,43
1.478.631,78
4.300.281,49
9,37
4.812.718,51
0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
7.604.000,00
6.989.127,40
1.184.318,13
3.778.216,69
7,03
3.210.910,71
960.893,74
3.020.363,37
6,58
3.968.764,03
0,00
452 SERVIÇOS URBANOS
2.931.000,00
2.123.872,60
275.000,00
1.584.547,88
2,95
539.324,72
517.738,04
1.279.918,12
2,79
843.954,48
0,00
16 HABITAÇÃO
377.400,00
316.400,00
0,00
12.400,00
0,02
304.000,00
1.400,00
5.258,70
0,01
311.141,30
0,00
482 HABITAÇÃO URBANA
377.400,00
316.400,00
0,00
12.400,00
0,02
304.000,00
1.400,00
5.258,70
0,01
311.141,30
0,00
17 SANEAMENTO
288.000,00
764.000,00
0,00
0,00
0,00
764.000,00
0,00
0,00
0,00
764.000,00
0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
288.000,00
764.000,00
0,00
0,00
0,00
764.000,00
0,00
0,00
0,00
764.000,00
0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
659.000,00
624.000,00
0,00
0,00
0,00
624.000,00
0,00
0,00
0,00
624.000,00
0,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
45.000,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS
614.000,00
599.000,00
0,00
0,00
0,00
599.000,00
0,00
0,00
0,00
599.000,00
0,00
20 AGRICULTURA
2.842.000,00
3.919.000,00
483.733,15
2.126.143,98
3,96
1.792.856,02
481.832,20
1.681.108,24
3,66
2.237.891,76
0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS
0,00
1.002.000,00
0,00
0,00
0,00
1.002.000,00
0,00
0,00
0,00
1.002.000,00
0,00
605 ABASTECIMENTO
2.842.000,00
2.917.000,00
483.733,15
2.126.143,98
3,96
790.856,02
481.832,20
1.681.108,24
3,66
1.235.891,76
0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS
793.000,00
652.000,00
4.441,92
207.045,38
0,39
444.954,62
46.683,83
151.418,10
0,33
500.581,90
0,00
695 TURISMO
793.000,00
652.000,00
4.441,92
207.045,38
0,39
444.954,62
46.683,83
151.418,10
0,33
500.581,90
0,00
26 TRANSPORTE
1.337.000,00
1.318.000,00
155.426,66
720.771,85
1,34
597.228,15
209.220,09
625.041,62
1,36
692.958,38
0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1.337.000,00
1.318.000,00
155.426,66
720.771,85
1,34
597.228,15
209.220,09
625.041,62
1,36
692.958,38
0,00
27 DESPORTO E LAZER
1.705.000,00
2.269.124,13
134.384,21
506.970,90
0,94
1.762.153,23
160.765,95
413.572,58
0,90
1.855.551,55
0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1.705.000,00
2.269.124,13
134.384,21
506.970,90
0,94
1.762.153,23
160.765,95
413.572,58
0,90
1.855.551,55
0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
2.220.000,00
2.535.241,87
277.599,18
2.068.395,51
3,85
466.846,36
281.586,99
2.058.923,07
4,49
476.318,80
0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
2.220.000,00
2.535.241,87
277.599,18
2.068.395,51
3,85
466.846,36
281.586,99
2.058.923,07
4,49
476.318,80
0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
86.512.600,00
86.512.600,00
11.985.943,33
53.736.409,83
100,00
32.776.190,17
12.623.927,30
45.894.724,67
100,00
40.617.875,33
0,00
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
3. ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Total (Últimos 12 Meses)
Previsão Atualizada Exercício
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
RECEITAS CORRENTES (I)
5.277.098,09
6.618.647,39
4.676.824,11
9.699.328,69
5.199.129,05
7.272.415,00
4.776.887,68
5.245.058,22
6.665.675,79
7.786.306,23
5.926.727,73
5.329.902,81
74.474.000,79
84.605.140,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
160.242,61
106.461,64
139.781,47
1.067.324,11
99.649,41
181.970,15
593.897,43
242.580,79
225.374,03
245.958,48
256.594,45
220.152,64
3.539.987,21
3.026.631,00
IPTU
21.814,49
13.769,08
7.609,24
8.161,51
11.487,65
13.826,23
23.020,98
13.874,84
11.322,71
15.586,07
12.836,19
13.099,35
166.408,34
157.020,00
ISS
30.271,24
24.964,93
35.852,39
49.911,49
41.676,12
37.679,01
402.086,56
83.625,75
62.166,51
66.673,85
118.052,07
67.800,21
1.020.760,13
1.200.511,00
ITBI
13.427,05
11.578,50
6.655,02
11.345,32
13.516,00
11.740,15
9.359,52
1.100,00
6.953,10
29.638,44
11.404,60
7.965,94
134.683,64
102.100,00
IRRF
87.806,83
49.844,63
82.665,32
990.011,54
16.836,64
104.257,90
146.352,86
134.736,96
136.890,52
126.535,05
106.526,22
124.529,67
2.106.994,14
1.376.000,00
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
6.923,00
6.304,50
6.999,50
7.894,25
16.133,00
14.466,86
13.077,51
9.243,24
8.041,19
7.525,07
7.775,37
6.757,47
111.140,96
191.000,00
Contribuições
49.548,60
55.927,46
52.573,94
49.248,66
59.498,04
67.800,14
67.413,72
63.110,75
70.786,05
66.511,17
68.440,68
59.949,90
730.809,11
600.500,00
Receita Patrimonial
12.896,54
17.603,23
24.126,53
171.640,48
49.230,21
50.033,82
76.245,05
50.469,35
45.751,45
46.785,24
73.172,81
54.642,95
672.597,66
138.100,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
12.896,54
17.603,23
24.126,53
31.640,48
49.230,21
50.033,82
76.245,05
50.469,35
45.751,45
46.785,24
73.172,81
54.642,95
532.597,66
137.100,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
140.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
1.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
Transferências Correntes
5.050.400,06
6.438.655,06
4.460.342,17
8.357.346,40
4.850.751,39
6.972.610,89
4.039.331,48
4.888.897,33
6.215.785,73
7.427.051,34
5.481.573,58
4.991.520,69
69.174.266,12
80.036.409,00
Cota-Parte do FPM
2.410.283,56
1.616.492,51
2.197.362,50
3.538.572,40
2.249.935,85
2.828.843,41
1.713.035,90
2.016.933,35
2.441.129,71
2.571.953,19
2.735.038,04
2.170.548,91
28.490.129,33
33.550.000,00
Cota-Parte do ICMS
427.428,50
508.280,36
422.527,70
473.225,74
427.871,42
293.520,78
310.052,11
355.901,47
316.916,92
300.944,15
365.919,97
324.653,49
4.527.242,61
3.230.000,00
Cota-Parte do IPVA
38.768,79
34.301,19
5.212,25
19.050,47
14.342,73
13.011,67
27.872,75
35.734,92
60.361,63
53.724,12
22.796,63
34.941,70
360.118,85
300.000,00
Cota-Parte do ITR
128,32
1.105,54
565,55
114,05
253,06
107,46
12,67
244,15
78,79
0,00
0,00
46,18
2.655,77
200,00
Transferências da LC 61/1989
1.974,26
1.893,32
1.871,29
2.266,70
1.232,76
1.293,67
1.280,59
1.126,51
1.353,75
1.807,87
1.636,55
1.762,23
19.499,50
20.000,00
Transferências do FUNDEB
1.109.211,78
1.214.386,70
1.209.914,14
1.409.560,31
1.550.878,32
1.426.798,74
990.631,83
1.276.614,88
1.365.866,66
1.434.455,37
1.089.431,84
1.320.532,69
15.398.283,26
11.347.539,00
Outras Transferências Correntes
1.062.604,85
3.062.195,44
622.888,74
2.914.556,73
606.237,25
2.409.035,16
996.445,63
1.202.342,05
2.030.078,27
3.064.166,64
1.266.750,55
1.139.035,49
20.376.336,80
31.588.670,00
Outras Receitas Correntes
4.010,28
0,00
0,00
53.769,04
140.000,00
0,00
0,00
0,00
107.978,53
0,00
46.946,21
3.636,63
356.340,69
803.000,00
DEDUÇÕES (II)
-400.358,19
-432.414,49
-525.507,77
-594.973,48
-538.727,08
-627.355,32
-410.450,75
-481.988,02
-563.968,08
-585.685,81
-401.790,98
-506.390,46
-6.069.610,43
6.870.040,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
-400.358,19
-432.414,49
-525.507,77
-594.973,48
-538.727,08
-627.355,32
-410.450,75
-481.988,02
-563.968,08
-585.685,81
-401.790,98
-506.390,46
-6.069.610,43
6.870.040,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
4.876.739,90
6.186.232,90
4.151.316,34
9.104.355,21
4.660.401,97
6.645.059,68
4.366.436,93
4.763.070,20
6.101.707,71
7.200.620,42
5.524.936,75
4.823.512,35
68.404.390,36
77.735.100,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Total (Últimos 12 Meses)
Previsão Atualizada Exercício
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
453.121,47
272.600,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
251.606,00
0,00
1.010.000,00
0,00
0,00
150.825,00
2.738.152,47
2.908.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.423.618,43
5.913.632,90
4.151.316,34
9.104.355,21
4.660.401,97
6.045.059,68
4.114.830,93
4.763.070,20
5.091.707,71
7.200.620,42
5.524.936,75
4.672.687,35
65.666.237,89
74.827.100,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.155.380,00
556.003,23
0,00
1.711.383,23
2.685.970,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
0,00
15.180,00
0,00
30.360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.540,00
2.180.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
4.423.618,43
5.898.452,90
4.151.316,34
9.073.995,21
4.660.401,97
6.045.059,68
4.114.830,93
4.763.070,20
5.091.707,71
6.045.240,42
4.968.933,52
4.672.687,35
63.909.314,66
69.961.130,00
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
4. ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
5. ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
77.735.100,00
44.085.746,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.026.631,00
2.066.177,38
IPTU
157.020,00
115.054,02
ISS
1.200.511,00
879.760,08
ITBI
102.100,00
91.677,75
IRRF
1.376.000,00
896.665,82
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
191.000,00
83.019,71
Receitas de Contribuições
600.500,00
523.510,45
Receita Patrimonial
138.100,00
446.330,88
Aplicações Financeiras (II)
137.100,00
446.330,88
Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
0,00
Transferências Correntes
73.166.369,00
40.751.165,93
Cota-Parte do FPM
27.390.000,00
15.205.222,16
Cota-Parte do ICMS
2.584.000,00
2.156.624,36
Cota-Parte do IPVA
240.000,00
210.228,95
Cota-Parte do ITR
160,00
593,88
Transferências da LC 61/1989
16.000,00
9.195,21
Transferências do FUNDEB
11.347.539,00
10.455.210,33
Outras Transferências Correntes
31.588.670,00
12.714.091,04
Demais Receitas Correntes
803.500,00
298.561,37
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
803.500,00
298.561,37
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
77.598.000,00
43.639.415,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
8.777.500,00
1.951.190,85
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital
8.777.500,00
1.951.190,85
Convênios
6.947.500,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.830.000,00
1.951.190,85
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
8.777.500,00
1.951.190,85
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
86.375.500,00
45.590.605,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
86.375.500,00
45.590.605,98
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre/2026
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
LIQUIDADOS
PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
64.560.241,90
47.175.948,60
39.877.080,45
39.382.251,08
445.591,53
633.651,00
633.651,00
Pessoal e Encargos Sociais
35.023.685,65
23.192.517,29
20.864.239,53
20.864.239,53
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
10.000,00
3.879,58
3.879,58
3.879,58
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
29.526.556,25
23.979.551,73
19.008.961,34
18.514.131,97
445.591,53
633.651,00
633.651,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
64.550.241,90
47.172.069,02
39.873.200,87
39.378.371,50
445.591,53
633.651,00
633.651,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
21.802.358,10
6.560.461,23
6.017.644,22
6.007.694,22
10.000,00
242.625,98
242.625,98
Investimentos
19.527.358,10
4.819.531,00
4.276.713,99
4.266.763,99
0,00
242.625,98
242.625,98
Inversões Financeiras
30.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
30.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
2.245.000,00
1.740.930,23
1.740.930,23
1.740.930,23
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
19.557.358,10
4.819.531,00
4.276.713,99
4.266.763,99
10.000,00
242.625,98
242.625,98
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
84.257.600,00
51.991.600,02
44.149.914,86
43.645.135,49
455.591,53
876.276,98
876.276,98
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
84.257.600,00
51.991.600,02
44.149.914,86
43.645.135,49
455.591,53
876.276,98
876.276,98
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
613.601,98
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
613.601,98
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
420.517,12
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
446.330,88
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
3.879,58
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
1.056.053,28
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/Dez/2025 (a)
Até o Bimestre/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
43.193.969,36
41.453.039,13
DEDUÇÕES (XL)
3.411.087,95
3.832.303,65
Disponibilidade de Caixa
3.411.087,95
3.832.303,65
Disponibilidade de Caixa Bruta
5.534.942,52
6.771.804,91
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
1.889.172,94
1.433.581,41
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
234.681,63
1.505.919,85
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
39.782.881,41
37.620.735,48
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
2.162.145,93
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência
-5.768.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO
VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-455.591,53
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]
1.706.554,40
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
1.264.103,10
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE BREJINHO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Exercício: 2026 -
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/Órgão
Restos a Pagar Processados
Restos a Pagar Não Processados
Saldo Total L = (e + k)
Inscritos
Pagos (c)
Cancelados (d)
Saldo e=(a+b)-(c+d)
Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)
Inscritos em 31 de dezembro de 2025 (g)
Liquidados (h)
Pagos (i)
Cancelados (j)
Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)
Em 31 de dezembro de 2025 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
1.255.242,58
633.930,36
455.591,53
0,00
1.433.581,41
90.872,28
3.067.698,56
876.276,98
876.276,98
316.921,24
1.965.372,62
3.398.954,03
PODER EXECUTIVO
1.255.242,58
633.930,36
455.591,53
0,00
1.433.581,41
90.872,28
3.067.698,56
876.276,98
876.276,98
316.921,24
1.965.372,62
3.398.954,03
PODER LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Câmara Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tribunal de Contas do Município
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
1.255.242,58
633.930,36
455.591,53
0,00
1.433.581,41
90.872,28
3.067.698,56
876.276,98
876.276,98
316.921,24
1.965.372,62
3.398.954,03
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.835.631,00
1.983.157,67
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
157.020,00
115.054,02
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
102.100,00
91.677,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.200.511,00
879.760,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.376.000,00
896.665,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
30.230.160,00
21.698.221,06
2.1- Cota-Parte FPM
27.390.000,00
18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
24.840.000,00
17.606.011,90
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
2.550.000,00
1.121.406,46
2.2- Cota-Parte ICMS
2.584.000,00
2.695.780,31
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
16.000,00
11.493,93
2.4- Cota-Parte ITR
160,00
742,31
2.5- Cota-Parte IPVA
240.000,00
262.786,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
33.065.791,00
23.681.378,73
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.536.032,00
4.116.356,50
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.730.415,75
1.804.981,76
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
11.276.539,00
10.467.487,57
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.288.539,00
8.069.370,11
6.1.1- Principal
10.280.539,00
8.057.092,87
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8.000,00
12.277,24
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
99.000,00
50.796,67
6.2.1- Principal
98.500,00
50.796,67
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
848.500,00
1.760.589,74
6.3.1- Principal
848.000,00
1.760.589,74
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
500,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
40.500,00
586.731,05
6.4.1- Principal
40.500,00
586.731,05
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
4.744.507,00
3.940.736,37
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
10.467.487,57
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.809.539,00
12.713.889,82
11.466.266,23
11.405.762,31
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.189.539,00
9.508.991,98
8.828.361,29
8.828.361,29
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.675.000,00
1.572.618,36
1.478.704,72
1.478.704,72
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
8.181.539,00
7.641.847,86
7.076.268,30
7.076.268,30
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
333.000,00
294.525,76
273.388,27
273.388,27
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.620.000,00
3.204.897,84
2.637.904,94
2.577.401,02
0,00
10.2.1- Educação Infantil
59.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
3.475.000,00
3.204.897,84
2.637.904,94
2.577.401,02
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
85.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
12.713.889,82
11.466.266,23
11.405.762,31
0,00
0,00
998.778,66
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.680.542,89
10.526.350,82
10.465.846,90
0,00
0,00
2.456.980,71
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.033.346,93
939.915,41
939.915,41
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.508.991,98
8.828.361,29
8.828.361,29
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
48.644,98
18.549,25
18.549,25
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
910.000,00
866.646,55
866.646,55
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
123.346,93
73.268,86
73.268,86
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.916.529,56
8.828.361,29
8.828.361,29
89,35
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
418.699,50
18.549,25
18.549,25
0,18
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
803.004,98
866.646,55
866.646,55
49,23
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
264.088,46
73.268,86
73.268,86
4,16
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.046.748,76
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.441.881,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
5.931.061,00
958.128,25
694.656,61
673.799,69
0,00
20.1- Educação Infantil
707.068,76
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
3.441.461,00
9.455,94
8.015,94
8.015,94
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
368.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.114.031,24
948.672,31
686.640,67
665.783,75
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
19.700.600,00
13.672.018,07
12.160.922,84
12.079.562,00
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.810.068,76
1.572.618,36
1.478.704,72
1.478.704,72
0,00
21.1.1- Creche
474.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.336.068,76
1.572.618,36
1.478.704,72
1.478.704,72
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
16.890.531,24
12.099.399,71
10.682.218,12
10.600.857,28
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
694.656,61
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.116.356,50
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
80.004,14
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
4.731.008,97
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.920.344,68
4.731.008,97
19,98
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.190.498,13
1.298.586,73
254.472,15
80.004,14
2.856.021,84
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.964.882,11
1.077.989,51
66.500,63
80.004,14
2.818.377,34
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
215.530,04
215.471,24
182.907,05
0,00
32.622,99
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
10.085,98
5.125,98
5.064,47
0,00
5.021,51
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.142.700,00
1.258.335,48
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.517.700,00
1.258.335,48
31.1.1- Salário-Educação
800.000,00
699.862,76
31.1.2- PDDE
200,00
0,00
31.1.3- PNAE
700.000,00
223.576,68
31.1.4 - PNATE
335.000,00
74.794,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
682.500,00
260.101,30
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.625.000,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.229.700,00
1.647.662,51
1.152.503,17
1.104.966,47
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.460.000,00
113.635,77
82.876,17
63.626,27
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.071.200,00
1.344.633,00
942.861,67
914.574,87
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
176.000,00
34.768,53
34.768,53
34.768,53
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
25.000,00
3.661,41
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
317.500,00
150.963,80
91.996,80
91.996,80
0,00
32.8- OUTRAS
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
24.970.300,00
15.319.680,58
13.313.426,01
13.184.528,47
0,00
33.1- Despesas Correntes
20.762.550,00
15.082.343,97
13.129.667,47
13.010.719,93
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
14.583.300,00
9.842.392,69
9.043.995,24
9.043.995,24
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.179.250,00
5.239.951,28
4.085.672,23
3.966.724,69
0,00
33.2- Despesas de Capital
4.207.750,00
237.336,61
183.758,54
173.808,54
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
4.207.750,00
237.336,61
183.758,54
173.808,54
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
0,00
817,80
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
10.467.487,57
699.862,76
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
11.593.733,83
0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(1.126.246,26)
700.680,56
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.354.552,62
(632.047,03)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
228.126,99
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
179,37
68.633,53
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.835.631,00
2.835.631,00
1.983.157,67
69,93
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU
157.020,00
157.020,00
115.054,02
73,27
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
102.100,00
102.100,00
91.677,75
89,79
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.200.511,00
1.200.511,00
879.760,08
73,28
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.376.000,00
1.376.000,00
896.665,82
65,16
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)
34.550.200,00
34.550.200,00
20.576.814,60
59,55
Cota-Parte FPM
31.000.000,00
31.000.000,00
17.606.011,90
56,79
Cota-Parte ITR
200,00
200,00
742,31
371,15
Cota-Parte IPVA
300.000,00
300.000,00
262.786,15
87,59
Cota-Parte ICMS
3.230.000,00
3.230.000,00
2.695.780,31
83,46
Cota-Parte IPI-Exportação
20.000,00
20.000,00
11.493,93
57,46
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
37.385.831,00
37.385.831,00
22.559.972,27
60,34
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100
Até o Bimestre (e)
% (e/c)x100
Até o Bimestre (f)
% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
5.424.030,00
4.463.335,88
2.940.602,30
65,88
2.579.801,04
57,79
2.579.801,04
57,79
0,00
Despesas Correntes
5.169.030,00
4.366.735,88
2.886.662,60
66,10
2.538.400,04
58,13
2.538.400,04
58,13
0,00
Despesas de Capital
255.000,00
96.600,00
53.939,70
55,83
41.401,00
42,85
41.401,00
42,85
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
430.000,00
209.135,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
230.000,00
159.135,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
200.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.864.030,00
4.682.471,00
2.940.602,30
62,80
2.579.801,04
55,09
2.579.801,04
55,09
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
2.940.602,30
2.579.801,04
2.579.801,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
2.940.602,30
2.579.801,04
2.579.801,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
3.383.995,84
3.383.995,84
3.383.995,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
3.383.995,84
3.383.995,84
3.383.995,84
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
(443.393,54)
(804.194,80)
(804.194,80)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
(443.393,54)
(804.194,80)
(804.194,80)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
13,03
11,43
11,43
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em RP no exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)
Total de RP cancelados ou prescritos (u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025
3.383.995,84
2.579.801,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
135.642,84
0,00
135.642,84
135.515,96
126,88
0,00
0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
1.789,95
0,00
1.789,95
0,00
1.789,95
0,00
0,00
Empenhos de 2022
3.761.209,24
4.532.105,41
770.896,17
5.289,32
0,00
0,00
0,00
5.289,32
0,00
770.896,17
Empenhos de 2021 e anteriores
3.697.094,92
0,00
0,00
25.448,27
0,00
25.448,27
0,00
25.448,27
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
18.166.970,00
18.166.970,00
11.579.634,68
63,74
Proveniente da União
18.066.970,00
18.066.970,00
11.579.634,68
64,09
Proveniente dos Estados
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
18.166.970,00
18.166.970,00
11.579.634,68
63,74
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
13.769.670,00
13.451.360,57
8.566.694,81
63,68
7.830.564,65
58,21
7.830.564,65
58,21
0,00
Despesas Correntes
11.264.700,00
9.784.914,47
5.566.356,61
56,88
4.910.491,52
50,18
4.910.491,52
50,18
0,00
Despesas de Capital
2.504.970,00
3.666.446,10
3.000.338,20
81,83
2.920.073,13
79,64
2.920.073,13
79,64
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
3.747.000,00
4.816.652,79
3.845.360,57
79,83
3.531.161,25
73,31
3.531.161,25
73,31
0,00
Despesas Correntes
2.907.000,00
4.268.690,79
3.439.929,73
80,58
3.125.730,41
73,22
3.125.730,41
73,22
0,00
Despesas de Capital
840.000,00
547.962,00
405.430,84
73,98
405.430,84
73,98
405.430,84
73,98
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
380.000,00
509.215,64
238.966,18
46,92
194.381,86
38,17
194.381,86
38,17
0,00
Despesas Correntes
250.000,00
432.215,64
238.966,18
55,28
194.381,86
44,97
194.381,86
44,97
0,00
Despesas de Capital
130.000,00
77.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
90.000,00
98.000,00
7.367,92
7,51
7.367,92
7,51
7.367,92
7,51
0,00
Despesas Correntes
89.000,00
97.000,00
7.367,92
7,59
7.367,92
7,59
7.367,92
7,59
0,00
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
495.000,00
488.000,00
204.485,64
41,90
187.800,17
38,48
187.800,17
38,48
0,00
Despesas Correntes
470.000,00
470.000,00
199.776,84
42,50
183.091,37
38,95
183.091,37
38,95
0,00
Despesas de Capital
25.000,00
18.000,00
4.708,80
26,16
4.708,80
26,16
4.708,80
26,16
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
18.481.670,00
19.363.229,00
12.862.875,12
66,42
11.751.275,85
60,68
11.751.275,85
60,68
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
19.193.700,00
17.914.696,45
11.507.297,11
64,23
10.410.365,69
58,11
10.410.365,69
58,11
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
4.177.000,00
5.025.787,91
3.845.360,57
76,51
3.531.161,25
70,26
3.531.161,25
70,26
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
390.000,00
519.215,64
238.966,18
46,02
194.381,86
37,43
194.381,86
37,43
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
90.000,00
98.000,00
7.367,92
7,51
7.367,92
7,51
7.367,92
7,51
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
495.000,00
488.000,00
204.485,64
41,90
187.800,17
38,48
187.800,17
38,48
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
24.345.700,00
24.045.700,00
15.803.477,42
65,72
14.331.076,89
59,59
14.331.076,89
59,59
0,00
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS .PDF
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS EM 2026
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Ativos Constituídos pela SPE
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
0,00
0,00
0,00
Provisões de PPP
0,00
0,00
0,00
Outros Passivos
0,00
0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
Obrigações Contratuais
0,00
0,00
0,00
Riscos não Provisionados
0,00
0,00
0,00
Garantias Concedidas
0,00
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE PPP
Exercício Anterior
Exercício Corrente
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
59.728.583,28
77.735.100,00
79.218.100,74
80.729.393,61
82.269.518,35
83.839.025,01
85.438.474,11
87.068.436,91
88.729.495,51
90.422.243,16
92.147.284,40
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
NOTA: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos publicado em 31/10/2025.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
86.512.600,00
Previsão Atualizada
86.512.600,00
Receitas Realizadas
46.036.936,86
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0,00
DESPESAS
Dotação Inicial
86.512.600,00
Dotação Atualizada
86.512.600,00
Despesas Empenhadas
53.736.409,83
Despesas Liquidadas
45.894.724,67
Despesas Pagas
45.389.945,30
Superávit Orçamentário
142.212,19
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
53.736.409,83
Despesas Liquidadas
45.894.724,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
68.404.390,36
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
65.666.237,89
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
63.909.314,66
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha
420.517,12
613.601,98
145,91
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
-5.768.000,00
2.162.145,93
-37,48
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
1.889.172,94
0,00
455.591,53
1.433.581,41
Poder Executivo
1.889.172,94
0,00
455.591,53
1.433.581,41
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
3.158.570,84
316.921,24
876.276,98
1.965.372,62
Poder Executivo
3.158.570,84
316.921,24
876.276,98
1.965.372,62
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
5.047.743,78
316.921,24
1.331.868,51
3.398.954,03
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino
4.731.008,97
25,00
19,98
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
8.828.361,29
70,00
89,35
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil
866.646,55
0,00
49,23
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
73.268,86
15,00
4,16
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos
0,00
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0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
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0,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.579.801,04
15,00
11,43
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
MARIA AUXILIADORA GOMES GON€ALVES COSTA
LUCIA MARIA DE SOUZA
###.025.024-##
###.711.694-##
###.652.464-##
Prefeito Municipal
Secretaria De Finanças
Controlador Geral