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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026

DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 159/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 159/2026-GP

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 159/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Abraão Azevedo Lopes

Cargo: Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Matrícula: 3153-4

CPF nº: 243.xxx.xxx-10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejinho/RN, 28 de setembro de 2026.

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3887, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 3B2F45C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.