Comissão Permanente de Licitação · 28 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2026, CELEBRADO EM 11/06/2026, ENTRE O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E A EMPRESA ENGEVAC ENGENHARIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Município de BREJINHO, através da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ: 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 207, Centro, 207, Centro, Brejinho/RN, e a empresa ENGEVAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.607.675/0001-50, com sede na Rua Ipanguaçu, nº 1027, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.015-030, denominada de CONTRATADA, cujo representantes já foram qualificados no Contrato inicial de nº 41/2026, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O Presente Termo objetiva:
a) prorrogar por 90(noventa) dias o prazo de vigência do Contrato nº 41/2026, celebrado em 11/06/2026, nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
b) supressão de 23,67% (vinte e três virgula sessenta e sete por cento), e acréscimo de 8,72% (oito virgula setenta e dois por cento) o valor inicial do referido instrumento de contrato.
c) o valor inicial do Contrato nº 41/2026 fica alterado de R$ 599.386,00 (quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais), para R$ 651.626,01 (seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo).
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício do Corrente.
CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Brejinho/RN, 04 de setembro de 2026
Prefeitura Municipal de Brejinho
CNPJ: 08.161.614/0001-67
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito
ENGEVAC ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 27.607.675/0001-50