GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 171/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026-GP
PORTARIA Nº 171/2026-GP
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 157/2026-GP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir da publicação desta Portaria, a Portaria nº 157/2026-GP, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, Edição nº 3886, de 29 de setembro de 2026.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior implica a cessação dos efeitos administrativos da referida Portaria, observadas as situações jurídicas já consolidadas, na forma da legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brejinho/RN, 03 de novembro de 2026.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal