GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2021
LEI Nº 423 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 239.356,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 423 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 239.356,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LEI Nº 423 de 04 de agosto de 2021.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 239.356,00 (Duzentos e trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para atender a programação que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos dos arts. 40 e 41, II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 239.356,00 (Duzentos e trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e seis reais), em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme programação abaixo.
UNID. ORÇAMENTÁRIA
12.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNÇÃO
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO
691 – PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA
0105 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE:
1070 – CONSTRUÇÃO DE GALPÃO TEXTIL
NATUREZA DA DESPESA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR
R$ 238.856,00
FONTE DE RECURSOS
15100000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
VALOR