GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2017
LEI Nº 366 DE 19 DE JULHO DE 2017 - DECLARA A “CAVALGADA DOS PAIS” COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 366 DE 19 DE JULHO DE 2017 - DECLARA A “CAVALGADA DOS PAIS” COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 366 DE 19 DE JULHO DE 2017
DECLARA A “CAVALGADA DOS PAIS” COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara a “Cavalgada dos Pais” como Bem Cultural Imaterial do município de Bom Jesus/RN, que passa a integrar oficialmente seu calendário cultural.
Parágrafo único. A “Cavalgada dos Pais” se realizará preferencialmente no último sábado do mês de agosto.
Art. 2º - Caberá ao Poder Público, dentro de sua disponibilidade orçamentária e financeira, promover ações visando o apoio necessário à realização do evento.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de Julho de 2017.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal