SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0223/2026 – SMG DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PNAE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0223/2026 – SMG DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PNAE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
PORTARIA Nº 0223/2026 – SMG
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PNAE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, alínea “l”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo relacionados(as) para compor a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, com a finalidade de receber, examinar e julgar os documentos relativos aos procedimentos auxiliares de Credenciamento para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Maria Clara Pedro da Silva - CPF: ***.***.***-** – Cargo: Assistente Administrativa
Sérgio Pereira da Silva - CPF: ***.***.***-** – Cargo: Coordenador da Alimentação Escolar
Larissa de Oliveira Pimentel - CPF: ***.***.***-** – Cargo: Nutricionista
Ana Caroliny Xavier do Nascimento - CPF: ***.***.***-** – Cargo: Recepcionista
Parágrafo único. A comissão designada será também responsável pela análise das habilitações e pela seleção dos projetos de venda apresentados no âmbito da Chamada Pública da Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bom Jesus/RN, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Bom Jesus/RN