SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de abril de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.470,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.470,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
DECRETO Nº 25/2025 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 495 de 26 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 495/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 31 de março de 2025
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.470,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.470,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
700,00
2120 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
2.770,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
2.770,00
Anexo II (Redução)
3.470,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO