SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 11/2026 - SEPLAN.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 11/2026 - SEPLAN.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26 http://www.bomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 11/2026 - SEPLAN.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025. RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 495.640,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
495.640,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
15.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
50.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
300.000,00
2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
300.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
300.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
80.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
40.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.640,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
3.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
2.640,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
2.640,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.000,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
21.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
21.000,00
2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26600000
0001
2.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
495.640,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
15.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
50.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
30.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
2112 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2069 GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA
18.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
300.000,00
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%
200.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
200.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
80.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.640,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
3.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
2.640,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
2.640,00
09 .101 SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
21.000,00
1004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
21.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
21.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.000,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26600000
0001
2.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
5.000,00