SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 072/2026 – SMG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 072/2026 – SMG.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209
DECRETO Nº 072/2026 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.335.681,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
10.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
74.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
34.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.000,00
1009 PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
769.000,00
2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
70.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
255.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
199.000,00
1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
180.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
180.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
234.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
234.000,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
32.750,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
28.750,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15010000
0001
12.750,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
4.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
245.000,00
2099 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
2.000,00
2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD
41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
28.000,00
2029 MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
2.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
200.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16050000
0001
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
115.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
58.431,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
4.331,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
331,00
2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
100,00
2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
6.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
6.000,00
2191 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
3.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
3.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
6.500,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
6.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS
60.000,00
0704 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
60.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
60.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
80.000,00
0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
80.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
80.000,00
Anexo II (Redução)
1.335.681,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
51.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
1.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
04 .101 SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
83.950,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
83.950,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
54.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
950,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
42.450,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
42.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.000,00
2114 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
450,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
450,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
455.800,00
2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
25.000,00
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%
219.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
219.000,00
2008 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
14.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
100.000,00
2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
5.000,00
2108 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
5.000,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
5.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
800,00
2202 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
11.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
1.000,00
2205 FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
10.000,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
6.000,00
1224 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
2216 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
133.550,00
1024 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
10.000,00
1102 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
54.550,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.150,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
14.850,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
550,00
1103 AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1206 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1207 CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1213 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1218 EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
14.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
4.000,00
1220 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286.150,81
2099 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
22.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
2.000,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
86.150,81
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
41.150,81
2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
63.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
13.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
24.000,00
2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD
29.790,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
17.950,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
8.840,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
1.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
1.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.000,00
2029 MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
2.000,00
2070 PROGRAMA PREVINE BRASIL
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
30.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
2214 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB
23.210,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
3.210,00
1233 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
15.000,00
09 .101 SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
9.000,00
1004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
2195 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.681,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
100,00
2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
7.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.300,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
250,00
2191 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
431,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
331,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
100,00
09 .703 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
100.000,00
1038 PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NOVO PAC
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
09 .704 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
7.000,00
2198 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
17.440,00
2137 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIÊNCIA FISCAL
1.500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
5.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1208 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
7.940,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.940,00
1210 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
11 .101 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
17.000,00
2188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
17.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
12 .101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.500,00
2189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
16.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS
17.750,00
0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs
12.750,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15010000
0001
12.750,00
0704 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
82.000,00
0703 PAGAMENTOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM A CAERN E OUTROS
47.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
47.000,00
0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS
10.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
10.000,00
0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA
25.000,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
25.000,00
99 .999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
7.409,19
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
7.409,19
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
7.409,19