SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 31 de março de 2025
LEI Nº 503 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 503 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Lei nº 503 de 28 de Março de 2025.
Declara o evento a MARCHA PARA JESUS de Bom Jesus como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Bom Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarada a Marcha para Jesus de Bom Jesus como patrimônio religioso, material e imaterial deste município, em virtude de sua importância cultural, religiosa e social para a comunidade local.
Art. 2º - A presente Lei visa à preservação e valorização da Marcha para Jesus como parte integrante do calendário oficial de eventos da cultura e da história do município de Bom Jesus, promovendo a compreensão inter-religiosa e o fortalecimento dos laços comunitários, sendo organizada por uma Comissão formada por 05 (cinco) membros de comunidades interessadas.
Art. 3°- Caberá à Comissão Organizadora definir, anualmente, o percurso da “Marcha para Jesus”, bem como a divulgação do evento.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações de preservação, promoção e divulgação da Marcha para Jesus, de Bom Jesus, bem como a estabelecer parcerias com organizações religiosas e culturais para a sua realização anual.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, mediante disponibilidade orçamentária, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus/RN, 28 de março de 2025.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal