SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de agosto de 2026
DECRETO N° 58/2026 - SMG
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N° 58/2026 - SMG
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209
DECRETO Nº 58/2026 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.900,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.900,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais),, destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 30 de julho de 2026
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
152.900,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
5.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
9.400,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
9.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.400,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
7.000,00
2071 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
43.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15010000
0001
13.000,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
30.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.500,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.500,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
34.000,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
50.000,00
0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
Anexo II (Redução)
152.900,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
5.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
9.400,00
1007 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
1.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.700,00
1051 AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.700,00
1203 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE AGROINDUSTRIAS
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
1009 PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
7.000,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
1017 FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
2010 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
49.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
39.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
39.000,00
1218 EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
10.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.500,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.500,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
4.500,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
2191 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
15.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
15.000,00
13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS
13.000,00
0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs
13.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15010000
0001
13.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
50.000,00
0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00