GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2020
*LEI Nº 396-A DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
*LEI Nº 396-A DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*LEI Nº 396-A de 09 de dezembro de 2019.
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Plantão excepcional específico para datas comemorativas onde há maior dificuldade de contratação de profissionais, sendo elas: carnaval (data variável); semana santa (data variável); natal (24 e 25 de dezembro) e réveillon (31 de dezembro e 01 de janeiro); para a função descrita, a serem incorporados ao Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária
Plantão
16
MEDICO PLANTONISTA
1.225,00
12H
08
MEDICO PLANTONISTA
2.450,00
24H
Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/12/2019, revogadas as disposições em contrário.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
(*) Republicado por incorreção no número da Lei.