GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2022
LEI Nº 440 DE 17 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 440 DE 17 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 440 de 17 de Março de 2022.
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, o Sr. Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a revisão do vencimento dos cargos dos profissionais do magistério, previstos pela Lei Municipal nº 380/2018, em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), conforme o piso nacional do magistério vigente.
Art. 2°As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3°Fica consolidado no Anexo Único da presente Lei, as revisões já implementadas aos vencimentos dos cargos dos profissionais do magistério, após a edição da Lei Municipal nº 380/2018.
Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Março de 2022.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
2018 – 30H – R$
NIVEL / REF
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Magistério/Técnico
1.850,00
1.905,50
1.962,67
2.021,55
2.082,20
2.144,66
2.209,00
2.275,27
2.343,53
2.413,84
Superior
2.405,00
2.477,15
2.551,47
2.628,01
2.706,85
2.788,06
2.871,70
2.957,85
3.046,59
3.137,98
Especialização
2.765,75
2.848,73
2.934,19
3.022,21
3.112,88
3.206,27
3.302,46
3.401,53
3.503,57
3.608,68
Mestrado
3.180,62
3.276,04
3.374,32
3.475,55
3.579,82
3.687,22
3.797,83
3.911,77
4.029,12
4.149,99
Doutorado
3.816,75
3.931,26
4.170,67
4.049,20
4.295,79
4.424,66
4.557,40
4.694,13
4.834,95
4.980,00
2019 – 30H – R$
NIVEL / REF
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Magistério/Técnico
1.927,15
1.984,96
2.044,51
2.105,85
2.169,03
2.234,09
2.301,12
2.370,15
2.441,26
2.514,50
Superior
2.505,29
2.580,45
2.657,87
2.737,60
2.819,73
2.904,32
2.991,45
3.081,19
3.173,63
3.268,83
Especialização
2.881,08
2.967,52
3.056,55
3.148,24
3.242,69
3.339,97
3.440,17
3.543,37
3.649,67
3.759,16
Mestrado
3.313,25
3.412,65
3.515,03
3.620,48
3.729,10
3.840,98
3.956,20
4.074,89
4.197,13
4.323,04
Doutorado
3.975,91
4.095,19
4.344,59
4.218,05
4.474,92
4.609,17
4.747,44
4.889,88
5.036,57
5.187,67
2020 – 30H – R$
NIVEL/REF
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Magistério/Técnico
2.174,59
2.239,83
2.307,03
2.376,24
2.447,53
2.520,95
2.596,58
2.674,48
2.754,71
2.837,36
Superior
2.826,97
2.911,78
2.999,14
3.089,11
3.181,78
3.277,24
3.375,55
3.476,82
3.581,13
3.688,55
Especialização
3.251,01
3.348,55
3.449,01
3.552,47
3.659,05
3.768,82
3.881,89
3.998,34
4.118,29
4.241,84
Mestrado
3.738,67
3.850,84
3.966,36
4.085,35
4.207,91
4.334,16
4.464,18
4.598,11
4.736,05
4.878,12
Doutorado
4.486,42
4.621,02
4.902,43
4.759,65
5.049,50
5.200,99
5.357,02
5.517,74
5.683,26
5.853,76
Cont. ANEXO ÚNICO
2021 – 30H – R$
NIVEL/REF
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Magistério/Técnico
2.174,59
2.239,83
2.307,03
2.376,24
2.447,53
2.520,95
2.596,58
2.674,48
2.754,71
2.837,36
Superior
2.826,97
2.911,78
2.999,14
3.089,11
3.181,78
3.277,24
3.375,55
3.476,82
3.581,13
3.688,55
Especialização
3.251,01
3.348,55
3.449,01
3.552,47
3.659,05
3.768,82
3.881,89
3.998,34
4.118,29
4.241,84
Mestrado
3.738,67
3.850,84
3.966,36
4.085,35
4.207,91
4.334,16
4.464,18
4.598,11
4.736,05
4.878,12
Doutorado
4.486,42
4.621,02
4.902,43
4.759,65
5.049,50
5.200,99
5.357,02
5.517,74
5.683,26
5.853,76
2022 – 30H – R$
NIVEL/REF
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Magistério/Técnico
2.897,42
2.984,35
3.073,89
3.166,10
3.261,09
3.358,91
3.459,68
3.563,47
3.670,38
3.780,50
Superior
3.766,65
3.879,65
3.996,05
4.115,92
4.239,40
4.366,59
4.497,59
4.632,51
4.771,49
4.914,63
Especialização
4.331,65
4.461,61
4.595,46
4.733,31
4.875,32
5.021,58
5.172,23
5.327,39
5.487,20
5.651,83
Mestrado
4.981,41
5.130,85
5.284,78
5.443,32
5.606,63
5.774,83
5.948,07
6.126,52
6.310,31
6.499,61
Doutorado
5.977,70
6.157,04
6.532,00
6.341,76
6.727,96
6.929,79
7.137,69
7.351,83
7.572,38
7.799,55