SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 6 de agosto de 2026
LEI Nº 540 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 540 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 540 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa "Bom Jesus em Movimento", destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Bom Jesus/RN, o Programa "Bom Jesus em Movimento", destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, da inclusão social e do bem-estar da população, por meio da realização de danças, atividades físicas, esportivas e recreativas orientadas.
Art. 2º O Programa tem por finalidade incentivar a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Art. 3º Constituem objetivos do Programa:
I – promover hábitos de vida saudáveis por meio da prática regular de atividades físicas;
II – combater o sedentarismo e incentivar a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis;
III – promover a saúde física, mental e emocional da população;
IV – estimular a convivência comunitária, a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos entre os participantes;
V – incentivar a utilização dos espaços públicos destinados ao esporte, lazer e convivência;
VI – ampliar o acesso gratuito às atividades físicas orientadas para a população.
Art. 4º O Programa poderá desenvolver, dentre outras, as seguintes atividades:
I – aulas de dança;
II – ritmos e ritbox;
III – treinamento funcional;
IV – alongamento e mobilidade;
V – fortalecimento muscular;
VI – caminhadas orientadas;
VII – atividades recreativas e esportivas;
VIII – exercícios adaptados para idosos, pessoas com deficiência e demais públicos específicos;
IX – campanhas educativas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida.
Art. 5º O Programa atenderá crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, observadas as adaptações necessárias às condições de cada público.
Art. 6º As atividades poderão ser realizadas em praças, ginásios, quadras esportivas, escolas, centros comunitários, unidades públicas e demais espaços adequados, tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município.
Art. 7º A execução do Programa ficará sob a coordenação do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, podendo contar com a participação das demais Secretarias Municipais, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais parceiros, mediante instrumentos de cooperação, quando cabíveis.
Art. 8º O Programa poderá promover eventos esportivos, caminhadas, aulões, campanhas educativas, ações de conscientização, competições de caráter recreativo e outras iniciativas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida.
Art. 9º O Programa Bom Jesus em Movimento está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 3 (Saúde e Bem-Estar) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças, redução do sedentarismo e incentivo à adoção de hábitos saudáveis pela população.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 11. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo do Municipal de Bom Jesus/RN, 05 de Agosto de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal