GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 16/05/2005
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 16/05/2005
LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 de 16/05/2005.
EMENTA: Concede aumento de salários aos Profissionais do Magistério.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, conforme Art. 37, inciso X, da Constituição Federal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido um aumento de salários no percentual de 16,67% (Dezesseis, vírgula sessenta e sete por cento), aos profissionais do Magistério deste município.
Art. 2º - O anexo I, Tabelas I e II da Lei 219/2001, passa a vigorar com os valores que constam no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do elemento despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC, Fundef 60% e FPM/ICMS 10%.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2005.
Bom Jesus/RN, 16 de maio de 2005.
MOACIR AMARO DE LIMA
Prefeito
ODVALDO DE SOUZA DELGADO
Sec. de Administração
ANEXO I
TABELA – I
DOCÊNCIA – VINTE E CINCO HORAS SEMANAIS
Cargo
Classe
Símbolo
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
M
N
O
Professor Nível Médio
P - I
P - I
467,00
490,00
515,00
540,00
567,00
596,00
625,00
657,00
690,00
725,00
761,00
799,00
839,00
881,00
Professor Nível Superior
P - II
P - II
700,00
735,00
772,00
811,00
851,00
894,00
938,00
985,00
1.034,00
1.086,00
1.140,00
1.197,00
1.257,00
1.320,00
TABELA – II
APOIO – VINTE E CINCO HORAS SEMANAIS
Cargo
Classe
Símbolo
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
M
N
O
Pedagogo
P - II
P - II
700,00
735,00
772,00
811,00
851,00
894,00
938,00
985,00
1.034,00
1.086,00
1.140,00
1.197,00
1.257,00
1.320,00
Bom Jesus/RN, 16 de maio de 2005.
MOACIR AMARO DE LIMA –
Prefeito
ODVALDO DE SOUZA DELGADO –
Sec. de Administração