SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
90.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
90.000,00
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
90.000,00
Anexo II (Redução)
90.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
90.000,00
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
90.000,00