GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2017
LEI 368/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA LEI – REFERENTE “BECO CULTURAL-ARTE GERALDO NUNES E CULTURA EM MOVIMENTO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE DO PREFEITO
LEI 368/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA LEI – REFERENTE “BECO CULTURAL-ARTE GERALDO NUNES E CULTURA EM MOVIMENTO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 368/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO DO NÚMERO DA LEI – REFERENTE “Beco Cultural-Arte Geraldo Nunes e cultura em movimento e dar outras providências.”
Cria como Território de Interesse da Cultura: Beco Cultural-Arte Geraldo Nunes e cultura em movimento e dar outras providências.
Título I – Da abrangência e objetivos
Da abrangência e objetivos
Artigo 1º. Fica instituído -o Território de Interesse da Cultura: Beco Cultural-Geraldo Nunes Arte e cultura em movimento situado ao lado do Bradesco e escola de computação,paralelo a rua Almir Freire no Centro da cidade,Beco localizado ainda por trás dos quiosques
e a área considerada como concentradora de grande número de espaços e atividades culturais realizadas, constituindo pólo singular de atratividade social, cultural e turística dependente de ações articuladas do Poder Público para sua preservação e vitalidade.
Artigo 2º. A Implantação do Projeto representa o reconhecimento do poder público da importância para a cidade de "Bom Jesus" e áreas vizinhas enquanto território simbólico que abriga áreas culturais com intensa e representativa atividade cultural,
Artigo 3º. São objetivos do Beco Cultural-Geraldo Nunes Arte e cultura em movimento:
I - estimular iniciativas locais no âmbito da cultura, educação e meio ambiente, através de processos solidários e colaborativos;
II - ampliar a abrangência do princípio do direito à cidade, garantindo a cidadania cultural, a tolerância e o respeito à diversidade cultural, social, étnica e sexual por meio do acesso à cultura, à educação e à arte;
III - valorizar a memória e a identidade da cidade, nos âmbitos local e regional;
IV - proporcionar o desenvolvimento de coletivos culturais autônomos, estimulando sua articulação com instituições de ensino, pesquisa, cultura e outras, que permitam a compreensão dos processos históricos, ambientais e culturais locais e regionais;
VI - definir instrumentos de incentivos e apoio às atividades ligadas à cultura, educação, arte e meio ambiente, visando a geração de renda e o desenvolvimento local e regional sustentável;
VII - criar meios de articulação com outros projetos culturais existente no município,
Artigo. 4º. As ações prioritárias para alcançar os objetivos previstos para o Beco Cultural-Arte e cultura em movimento:
I - incentivar e fomentar espaços e atividades relevantes localizados no território, em especial a economia criativa relacionada ao graffiti e às artes plásticas, lazer e gastronomia, negócios sustentáveis e iniciativas econômicas de caráter as áreas de cultura, educação, meio ambiente, turismo, desenvolvimento e inclusão social;