SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 5 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°4.303/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
Objeto: Prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município de Bom Jesus/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº0261/2026-SMG, bem como a regularidade dos atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº003/2026;
CONSIDERANDO o julgamento da documentação de habilitação realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº0261/2026-SMG, que concluiu pelo atendimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO o Resultado Final divulgado pela Comissão, declarando vencedora a empresa ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 49.774.002/0001-27, pelo valor total de R$935.630,00 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais);
CONSIDERANDO o transcurso do prazo recursal previsto no edital, sem interposição de recursos;
CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à empresa acima identificada;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026, referente ao Processo Administrativo nº4.303/2026, em favor da empresa ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, - CNPJ nº49.774.002/0001-27, pelo valor total de R$935.630,00 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), conforme resultado apresentado pela Comissão Especial de Credenciamento e condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Determino o prosseguimento do procedimento, com a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
Bom Jesus/RN, 04 de novembro de 2026
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Bom Jesus/RN