SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 6 de agosto de 2026
LEI Nº 541 DE 22 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 541 DE 22 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 541 DE 22 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Calendário Anual de Ações de Promoção à Saúde, Valorização, Cultura, Integração e Qualidade de Vida dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Anual de Ações de Promoção à Saúde, Valorização, Cultura, Integração e Qualidade de Vida dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover, durante todo o ano, ações educativas, preventivas, culturais, sociais, de integração e de conscientização voltadas à melhoria da qualidade de vida, valorização profissional e fortalecimento dos vínculos entre os servidores públicos municipais.
Art. 2º O Calendário Anual de Ações compreenderá, preferencialmente, a realização das atividades conforme anexo;
Art. 3º As ações previstas nesta Lei poderão ser executadas pelas Secretarias Municipais competentes, mediante a realização de palestras, campanhas educativas, eventos, capacitações, atividades culturais, esportivas, recreativas e outras iniciativas que contribuam para a promoção da saúde, valorização, integração e qualidade de vida dos servidores públicos municipais e da comunidade.
Art. 4º A execução das ações previstas nesta Lei poderá ocorrer em parceria com órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil organizada e demais colaboradores, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo do Município de Bom Jesus/RN, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO
Calendário Anual de Ações Mensais
Mês
Ação
Janeiro
Janeiro Branco - Campanha de conscientização sobre a importância da saúde mental, do bem-estar emocional e da prevenção de transtornos psicológicos.
Fevereiro
Carnaval - Festa popular brasileira marcada por desfiles, blocos e manifestações. culturais, incentivando também ações de segurança e saúde.
Fevereiro Roxo - Campanha de conscientização sobre doenças como lúpus, fibromialgia e Alzheimer, destacando a importância do diagnóstico precoce.
Fevereiro Laranja - Campanha voltada à conscientização sobre a leucemia e à importância da doação de medula óssea.
Março
Dia da Artesã - Data dedicada ao reconhecimento e valorização do trabalho das mulheres artesãs e da cultura local.
Valorização da Mulher - Ações voltadas ao reconhecimento da importância da mulher na sociedade, à promoção da igualdade e ao combate à violência.
Março Lilás - Campanha de prevenção e combate ao câncer do colo do útero, incentivando exames preventivos e vacinação contra o HPV.
Março Azul-Marinho - Campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer colorretal.
Abril
Abril Verde - Campanha de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Maio
Dias das Mães - Homenagem às mães e figuras maternas, reconhecendo sua importância na família e na sociedade.
Festa de Emancipação - Celebração do aniversário de emancipação política do município, valorizando sua história, cultura e desenvolvimento.
Semana do MEI - Evento voltado ao fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), com palestras, orientações e capacitações.
Junho
Bom Jotão - Tradicional festa junina do município, com apresentações culturais, quadrilhas, shows e valorização das tradições nordestinas.
Cuscuz Fest - Evento gastronômico e cultural que celebra o cuscuz como patrimônio da culinária regional, promovendo gastronomia, cultura e turismo.
Julho
Festa do Agricultor - Evento em homenagem aos agricultores, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município.
Julho das Pretas - Campanha de valorização das mulheres negras, promovendo debates sobre igualdade racial, direitos, cultura e enfrentamento ao racismo.
Agosto
Agosto Lilás – Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha, incentivando a denúncia e a proteção das vítimas.
Setembro
Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro) - Comemoração cívica da independência do Brasil, com atos oficiais, desfiles e atividades educativas.
Setembro Amarelo - Campanha nacional de prevenção ao suicídio e promoção da valorização da vida e da saúde mental.
Outubro
Semana do Servidor - Homenagem aos servidores públicos, reconhecendo sua dedicação e contribuição para os serviços prestados à população.
Marcha para Jesus - Evento cristão de celebração da fé, reunindo igrejas, apresentações musicais e momentos de oração.
Outubro Rosa - Campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer do colo do útero.
Novembro
Novembro Azul - Campanha de conscientização sobre a saúde do homem, especialmente a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Dezembro
Natal da Gente - Programação natalina do município, com ações culturais, decoração, apresentações artísticas e atividades voltadas à integração da comunidade e ao espírito de solidariedade.