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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - Nº 041/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - Nº 041/2026

PROCESSO Nº 5.092/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 041/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado em 05 de novembro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para a Contratação da empresa SUPERMERCADO OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 48.578.273/0001- 44 cujo objeto CONSISTE na Aquisição de gêneros alimentícios (itens de mercearia e lanche), destinados ao fornecimento de lanches aos funcionários da sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na proposta, no importe de R$ 33.192,54 (Trinta e três mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Bom Jesus/RN, 11 de novembro de 2026.

Atenciosamente,

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Bom Jesus/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 57BB2A69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.