SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 5 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°4.303/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026
Objeto: Prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município de Bom Jesus/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial de Credenciamento, designada pela Portaria nº0261/2026-SMG, bem como a regularidade dos atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº003/2026;
CONSIDERANDO que a empresa participante atendeu às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório, conforme registrado na Ata de Julgamento de 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a divulgação do Resultado Final e o transcurso do prazo recursal previsto no edital, sem a interposição de recursos;
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto da CHAMADA PÚBLICA Nº003/2026, referente ao Processo Administrativo nº4.303/2026, em favor da empresa ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº49.774.002/0001-27, pelo valor total de R$935.630,00 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Determino o encaminhamento dos autos para a adoção das providências administrativas subsequentes, observadas as disposições legais aplicáveis.
Bom Jesus/RN, 04 de novembro de 2026
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Bom Jesus/RN