SECRETARIA DE FINANÇAS · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 15/2026 - SEPLAN. ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 15/2026 - SEPLAN. ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 15/2026 - SEPLAN.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.697.554,30 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.697.554,30
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
18.000,00
1003 AQUISIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
29.400,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
29.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
29.400,00
03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
1.500,00
2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
1.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1.430.757,98
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
- 864.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
110.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
754.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
- 27.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
27.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
220.357,98
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
220.357,98
2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
300.000,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
15.000,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
4.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
4.400,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
40.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
40.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
122.896,32
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
104.896,32
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
104.896,32
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
6.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
12.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS
53.000,00
0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs
53.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
53.000,00
Anexo II (Redução)
1.697.554,30
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
18.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1226 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
29.400,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
29.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.000,00
03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
1.500,00
2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18020000
0001
500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
18020000
0001
1.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1.330.757,98
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
- 864.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
864.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%
- 27.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
20.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
135.357,98
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
120.357,98
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
15.000,00
2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
300.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
300.000,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
4.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
4.400,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
40.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
122.896,32
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
104.896,32
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
104.896,32
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
6.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003110
0001
12.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
153.000,00
0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS
53.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
53.000,00
0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA
50.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
50.000,00
0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00