GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2018
LEI Nº 379 / 2018 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 379 / 2018 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 379 / 2018
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária Semanal
02
BIOQUIMICO / FARMACEUTICO
1.500,00
20H (NR)
04
FISIOTERAPEUTA
1.500,00
20H (NR)
*NR = Nova Redação
Art. 2º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de plantão dos cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária Semanal
08
MEDICO PLANTONISTA
750,00 (NR)
12H
08
MEDICO PLANTONISTA
1.500,00 (NR)
24H
04
MEDICO PLANTONISTA FERIADO/FINAL DE SEMANA
1.800,00 (NR)
24H
*NR = Nova Redação
Art. 3º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de salário e fixa a carga horária semanal dos cargos constantes no Anexo III da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária Semanal
04
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF / SAUDE BUCAL
954,00 (NR)
40H (NR)
04
DENTISTA – PSF / SAUDE BUCAL
3.000,00 (NR)
40H (NR)
04
ENFERMEIROS – PSF
3.000,00
40H (NR)
04
MÉDICOS – PSF
13.500,00 (NR)
40H (NR)
08
TÉCNICO / AUXILIAR DE ENFERMANGEM
954,00 (NR)
40H (NR)
*NR = Nova Redação
Art. 4º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo IV da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária Semanal
01
FISIOTERAPEUTA
2.000,00
30H (NR)
01
PSICOLOGO
2.000,00
30H (NR)
01
FONAUDIOLOGO
2.000,00
30H (NR)
01
ASSISTENTE SOCIAL
2.000,00
30H (NR)
01
NUTRICIONISTA
2.000,00
30H (NR)
01
EDUCADOR FÍSICO
2.000,00
30H (NR)
*NR = Nova Redação
Art. 5º - Fica criado o Plantão Extra para os cargos abaixo descritos, a serem incorporados ao Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária Plantão
10
MOTORISTA – PLANTÃO EXTRA
70,00
12H
03
ASG – PLANTÃO EXTRA
60,00
12H
04
VIGIA – PLANTÃO EXTRA
60,00
12H
04
RECEPCIONISTA – PLANTÃO EXTRA
40,00
06H
14
TEC. ENFERMAGEM
70,00
12H
Art. 6º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-RN, 18 de julho de 2018.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal