GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2021
LEI Nº 422 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 422 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 422 de 04 de agosto de 2021
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos como diária a Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, e Pintor, constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
Quant.
Profissional
Remuneração
Carga Horária
08
Pedreiro
105,00 (NR)
Diária
10
Ajudante de Pedreiro
55,00 (NR)
Diária
04
Pintor
60,00 (NR)
Diária
*NR = Nova Redação
Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência Agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Bom Jesus, RN, em 04 de Agosto de 2021.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal