DECRETO Nº 19 DE 20 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
DECRETO Nº 19 DE 20 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de BOM JESUS/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 458 de 02 de dezembro de 2022 – LOA 2023.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.000,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil reais), destinado à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 458/2022.
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
108.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3080, em 21 de julho de 2023. Código identificador 2D827E95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
20.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
91.200,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
91.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
46.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
431.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
200.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
193.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
193.000,00
2124 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
38.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
283.300,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
257.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
92.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
165.000,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
26.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
13.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
13.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134.500,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
80.000,00
2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
10.000,00
2133 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19
44.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16020000
0001
30.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16020000
0001
14.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.000,00
2044 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
28.000,00
2116 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
7.000,00
2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
40.000,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
Anexo II (Redução)
1.161.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
178.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
178.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
148.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
91.200,00
1051 AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
27.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
1106 INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2114 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2186 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS
34.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
431.000,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
13.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
13.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
393.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
393.000,00
2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
25.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
213.300,00
1027 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS E/OU ARBORIZAÇÃO
32.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
32.000,00
1040 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
1044 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1102 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
1066 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E FOSSAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2056 EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17510000
0001
23.300,00
2118 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134.500,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
10.000,00
2036 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
80.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E
40.500,00
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.500,00
2133 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16020000
0001
4.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.000,00
2021 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF - CRAS
43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
28.000,00
2116 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
40.000,00
2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL